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AIDS
Decisão garante direito a tratamento
Doente ganha
causa contra
convênio
da Reportagem Local
O Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo concedeu ontem ganho de causa em duas ações movidas em nome de doentes de Aids
contra empresas de medicina de
grupo. As empresas, que já tinham
pago o tratamento por força de liminares, perderam agora o mérito
da ação em segunda instância.
Em um dos casos, o paciente recuperou seu direito de ser atendido, depois de ter perdido em primeiro grau. O paciente continua
em tratamento.
O segundo caso é o do tradutor
Sérgio Tardelli, que morreu em
novembro de 1994. Tardelli entrou
na Justiça contra a Golden Cross
em dezembro de 1993 e obteve liminar garantindo atendimento.
O julgamento do mérito da ação
em primeira instância, em 94, foi
favorável ao paciente. A empresa
recorreu e, mesmo depois de sua
morte, a família prosseguiu com a
ação. Ontem, por três votos a zero,
o Tribunal de Justiça manteve a
sentença anterior.
A decisão confirmada foi dada
pelo desembargador Benini Cabral e passou a servir de referência
em muitos casos semelhantes.
``O desembargador afirmou que
as empresas de medicina de grupo
ganhavam muito, gastavam pouco, e não tinham o direito de excluir doenças como câncer e
Aids'', diz Rosana Chiavasa, advogada da família Tardelli.
``Com a decisão de hoje, a Justiça dá uma resposta humana e solidária para que outras pessoas não
venham a viver os momentos difíceis que vivemos'', disse a jornalista Roseli Tardelli, irmã de Sérgio e
fundadora da entidade Associação
Parceiros de Vida, que trabalha
contra a discriminação da Aids.
A Golden Cross informou que
acatará a decisão da Justiça. Segundo sua assessoria de comunicação, a empresa já atende doentes
de Aids em todos os seus planos.
O escritório de Rosana Chiavasa
e Vilma Castro já obteve cerca de
400 liminares garantindo atendimento em vários tipos de restrições.
Cerca de 75 sentenças foram julgadas favoráveis em primeira instância, e 30, desfavoráveis.
Das 11 ações que chegaram ao
Tribunal de Justiça, 7 foram favoráveis aos pacientes.
Advogados do Gapa também
afirmam ter contabilizado cerca de
200 liminares a favor de atendimento a doentes de Aids.
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