SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo determinou ontem a paralisação imediata e por tempo indeterminado das obras do edifício e-Tower, um empreendimento de R$ 70 milhões na rua Funchal, Vila Olímpia, um dos metros quadrados mais caros da cidade.
O embargo aconteceu porque a incorporadora da obra -a Munir Abbud Empreendimentos Imobiliários- escavou irregularmente -e sem que nenhum agente público impedisse- 4.300 m2 de um terreno público para fazer quatro pavimentos de garagem, como informou a Folha ontem. Pela ilegalidade, os empreiteiros foram multados em R$ 450 mil.
O buraco em questão equivale a 16,7 quadras de tênis. Apesar disso, o chefe da fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros, engenheiro Maurício Monteiro, alega que ele não foi visto durante uma fiscalização ocorrida no final de dezembro por ordem da Câmara Municipal (leia texto abaixo).
O Ministério Público, a própria Câmara e a Ouvidoria Geral do Município determinaram investigações que possam esclarecer como isso aconteceu e qual a responsabilidade dos construtores e dos agentes públicos no surgimento da irregularidade, que só veio à tona porque a ex-mulher de um dos empreiteiros decidiu denunciar o caso.

Obras paradas
Na prática, a determinação da prefeitura de embargar as obras impede que haja pessoas trabalhando em qualquer parte do canteiro de obras até que o caso seja analisado pela Secretaria Municipal da Habitação (Sehab).
Às 16h de ontem, em entrevista à Folha, a subprefeita de Pinheiros, Bia Pardi, chegou a dizer que o embargo que ela mesma determinara era parcial. Ou seja: afetaria, segundo ela, apenas o trecho de obra em área pública -permitindo que a Munir Abbud seguisse construindo a torre que deve chegar a 38 andares. Na ocasião, no entanto, Pardi não soube informar em que legislação se apoiaria o embargo parcial.
Duas horas mais tarde, a Folha alertou a Secretaria Municipal das Subprefeituras de que técnicos do próprio governo sustentavam a inexistência de respaldo legal para um embargo administrativo parcial. Em minutos a subprefeita fez um novo contato com o jornal.
Dessa vez, disse ter se equivocado e afirmou, então, que a paralisação das obras tem de atingir a torre e os subsolos -como prevê o Código Municipal de Obras e Edificações- até que a Sehab se posicione sobre o caso.
Cabe à Sehab analisar um pedido de retificação de planta protocolado no órgão anteontem pela Munir Abbud. Nele, a empreiteira inclui mais 1.075 m2 de construção em cada um dos quatro pavimentos subterrâneos e pede a aprovação do novo projeto. A Sehab promete se posicionar oficialmente hoje sobre o pedido.
A ampliação das garagens, no entanto, se dá com a invasão de uma área de 1.863 m2 que fica na frente do terreno da incorporadora. A área foi doada pela empresa à prefeitura por determinação legal e como uma das condições para que o prédio pudesse ser erguido naquele local.
O local deve ser usado para melhorias do sistema viário -a ampliação da rua Funchal.
Se a secretaria indeferir a atualização de planta, a empreiteira terá de aterrar a câmara ilegal, segundo a subprefeita de Pinheiros.
Jefferson Abbud, 43, sócio-diretor da empresa, admite a irregularidade da obra, mas diz que decidiu escavar a área porque um projeto de lei -que já estaria na Câmara Municipal- vai alterar o traçado da rua, tornando desnecessária a posse do terreno pela prefeitura e permitindo que ele compre do poder público a terra que foi obrigado a doar.
O projeto citado por Abbud, no entanto, não foi localizado nem pela prefeitura nem pela Câmara. Mesmo assim, a empreiteira vai recorrer do embargo e da multa.
O recurso é um direito da empresa, mas, se ela desrespeitar o embargo enquanto não houver uma decisão final, o governo terá de pedir reforço policial no local.


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