JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Induzir nomeações para cargos na Câmara ou na prefeitura com fins eleitorais, utilizar a infra-estrutura do Legislativo ou do Executivo para benefício próprio, receber vantagens indevidas por meio de doações de empresas, ser advertido publicamente.
Infrações e medidas disciplinares como essas ficaram de fora de novo projeto aprovado ontem, em primeira votação, propondo a criação de um Código de Ética e de uma Corregedoria na Câmara Municipal de São Paulo.
A proposta repete iniciativa já tomada pelos vereadores há mais três anos, quando também foi aprovado, em primeira votação, projeto com o mesmo objetivo, incluindo infrações e advertências agora abandonadas.
Na época, a proposta partiu da Mesa Diretora. Depois da aprovação, em 99, projetos substitutivos chegaram ser apresentados pelos vereadores Roberto Tripoli (PSDB) e Aldaíza Sposati (PT).
A petista queria, por exemplo, acrescentar como dever do vereador a proibição de nomeação de parentes. Já Tripoli previa a criação de um conselho, composto por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que opinaria sobre a aplicação do futuro Código de Ética.
Mas as propostas ficaram engavetadas até ontem -nem sequer foram avaliadas em plenário-, quando surgiu o novo projeto, apresentado por Carlos Apolinário (PDT), a quem Aldaíza Sposati, atual secretária de Assistência Social, acusa de ser "antiético".
"Ele copiou o meu projeto, tirando os artigos que ele considerava polêmicos", disse.
"Em vez de colocar a população fiscalizando, são os próprios vereadores que vão fiscalizar os vereadores", disse Tripoli quanto à eliminação da possibilidade de representantes da sociedade integrarem um conselho.
As mudanças fizeram ontem os tucanos votarem contra o novo projeto, aprovado por 39 votos, inclusive o de 15 petistas. A Câmara tem 55 parlamentares, dos quais 7 votaram contra o projeto.
"A Casa entendeu que o meu projeto vem ao encontro daquilo que a Casa pensa", disse Apolinário. O pedetista negou que a proposta que ele apresentou seja mais branda, por exemplo, por não proibir o nepotismo. "Não é mais branda. Não é pecado contratar parentes", disse o vereador.
Segundo o líder da bancada do PT, João Antônio, o projeto que já tramitava desde 99 não foi à votação final por não ter apoio da maioria na Câmara. Ele disse que o projeto de Apolinário deverá ser aprovado com modificações.


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