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MEC autoriza 3 cursos de medicina em SP
Decisão, baseada em regra antiga, foi tomada no mesmo dia em que ministério aumentou exigências para novos cursos
Para o Cremesp, autorização foi "manobra" do governo federal; conselho avalia que expansão de vagas causou deficiências no ensino
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
No mesmo dia que aumentou
as exigências para a abertura de
cursos de medicina, o Ministério da Educação autorizou que
três escolas de São Paulo ofereçam a carreira, com base na regulamentação antiga.
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina em SP) chamou o fato de "manobra" do
MEC -o conselho defende que
já há muitos cursos de medicina no Estado, que estariam formando maus profissionais.
Anteontem, o MEC publicou
uma portaria dizendo que o entendimento do CNS (Conselho
Nacional de Saúde) terá de ser
confrontado com o parecer do
ministério para a abertura de
curso -o que antes não ocorria.
Caso haja discordância (um
aceite e o outro, não), uma comissão de professores doutores
terá o poder de decisão.
A mesma regulamentação
vale para a Ordem dos Advogados do Brasil no caso do direito.
No mesmo dia da publicação
da portaria, as universidades
Anhembi Morumbi e Unip e o
centro universitário São Camilo foram autorizados a oferecer
o curso de medicina -cada um
com até cem vagas. Em nenhum dos casos houve posicionamento do CNS.
Em nota, o Cremesp disse
que ocorreu "flagrante manobra" na publicação das duas decisões no mesmo dia. "Ou seja,
os três cursos foram liberados
pelo MEC de se submeterem às
regras", afirma o texto.
O conselho de medicina de
São Paulo afirmou ainda que o
CNS se omitiu no caso.
Também por meio de nota, o
Ministério da Educação do governo Lula negou que tenha feito "manobra", uma vez que a
portaria que aumenta a exigência para autorização de cursos
admite como exceção os casos
que já tramitavam.
A pasta afirma que a intenção
foi "zerar o passivo de processos anteriores". O governo afirma que os três cursos tiveram
decisões favoráveis do Conselho Nacional de Educação.
Já o presidente do CNS,
Francisco Batista Júnior, disse
que o conselho não se manifestou porque, na regulamentação
anterior, o parecer da entidade
era "meramente" consultivo.
"Mesmo que nos posicionássemos contrários à abertura, o
curso era autorizado. Acabávamos legitimando o processo no
qual não concordávamos. Por
isso, paramos de dar pareceres.
Os cursos autorizados agora
ainda seguem a lógica anterior", disse Batista. O Cremesp
avalia que a expansão de vagas
causou deficiências no ensino.
Prova de avaliação aplicada
pelo conselho no ano passado
aos estudantes de sexto ano em
São Paulo reprovou 38% dos
participantes na primeira fase
-o exame é optativo.
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