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SEGURANÇA
Plano federal condiciona o repasse de recursos à disposição dos Estados de aderir formalmente às propostas petistas
Governo diz hoje as regras para liberar verba
ANDRÉA MICHAEL
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal apresenta hoje o seu Plano Nacional de Segurança Pública, cujo sucesso depende da cooperação dos Estados. A disposição para a parceria,
no entanto, está condicionada à
liberação de recursos da União.
Está em jogo a divisão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública -um bolo de
R$ 281 milhões que o governo só
pretende repartir entre os Estados
que se enquadrarem nas diretrizes do plano nacional, que é fundamentalmente baseado no programa de governo do PT.
Além do compromisso público,
os governos estaduais terão de assinar protocolo de adesão às
idéias petistas sobre combate ao
crime. Universidades e organizações não-governamentais fiscalizarão o cumprimento de metas.
Levantamento feito pela Folha
em 22 Estados revela que o orçamento do Fundo será insuficiente. As demandas de apenas 11 deles já somam R$ 258,6 milhões. Os
secretários do Rio de Janeiro e do
Ceará não atenderam a reportagem. Os da Bahia e de São Paulo
informaram que se manifestarão
sobre o assunto apenas após reunião programada para hoje.
É nesta segunda-feira que os secretários da Segurança Pública
dos Estados devem se encontrar
em Porto Alegre para tomar nota
das diretrizes que precisarão seguir. O pacote inclui integração
das polícias Civil e Militar, treinamento de pessoal, informatização
e padronização de rotinas e de
tratamento de dados.
A idéia é tentar diminuir a distância entre as estruturas de segurança pública dos diferentes Estados seguindo um modelo comum
de combate ao crime -uma missão reconhecidamente ambiciosa
batizada de Sistema Único de Segurança Pública.
Gabinetes
Peça fundamental na nova estrutura são os Gabinetes de Gestão Integrada, compostos por representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia
Rodoviária Federal, das polícias
estaduais, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Ministério
Público e Tribunal de Justiça participarão como convidados.
Como apoio aos gabinetes serão
criadas agências de cooperação
técnica. O órgão prestará consultoria aos gabinetes e fará a ponte
entre a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e os Estados da Federação.
O primeiro conjunto gabinete/
agência será inaugurado em Porto Alegre. A Senasp pretende futuramente criá-los em todos os
Estados e também no Distrito Federal. As negociações com São
Paulo estão bastante avançadas,
indicando-o como próximo nome dessa lista. No Espírito Santo,
a estrutura já funciona, porém de
modo ainda informal.
Estados
Na consulta feita pela Folha, o
narcotráfico desponta como a
principal preocupação dos secretários da Segurança, marcadamente nos Estados que fazem
fronteira com a Bolívia, com o Peru ou com a Colômbia.
A droga, em sua rede de transporte e de consumo, contamina
principalmente jovens, abrindo
as portas para furtos, roubos e homicídios, progressivamente, até a
formação de quadrilhas, que vão
eleger seu próprio negócio entre
os segmentos do crime.
Diante desse quadro, uma das
principais reivindicações dos secretários será a ampliação do efetivo da PF para fronteiras e o reforço no policiamento de estradas. Além disso, devem ser requisitados helicópteros e barcos para
realizar monitoramentos na região amazônica.
Outras demandas recorrentes,
associadas à compra de equipamento e a investimentos em órgãos de inteligência, são a qualificação e a contratação de pessoal.
O treinamento das polícias está
previsto no plano. Mas a contratação não pode ser feita devido a limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para driblar o problema, a Senasp cogita investir em
informatização para então otimizar a distribuição de policiais nas
ruas, por exemplo.
Integração
Nas entrevistas com os secretários ficou claro que a integração
das polícias é uma realidade cujos
resultados se revelam positivos,
principalmente porque o recurso
otimiza o uso de equipamentos e
permite operações mais ostensivas quando necessário.
O sistema penitenciário, que
pertence a outra alçada, a da Secretaria Nacional de Justiça, também despontou entre os focos de
crise e de demandas dos Estados.
Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o
déficit é de 62.490 vagas para uma
população carcerária de 248.685
detentos no país.
O Fundo Penitenciário Nacional, que hoje custeia a construção
de oito estabelecimentos prisionais (a gerar 1.816 vagas), dispõe
de R$ 216 milhões.
Seguindo a linha da gestão petista, só leva uma fatia quem se
adequar à planta nacional: prisões
pequenas, monitoradas por circuitos internos de TV, com alas
específicas para os dias de visita e
de encontro com advogados. O laboratório desse modelo será a futura primeira penitenciária federal, que vai custar R$ 10 milhões e
ainda não possui local definido.
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