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ADMINISTRAÇÃO
Será o terceiro acordo emergencial na gestão de Serra e do pefelista, que é investigada por não lançar concorrência
Kassab faz contrato de limpeza sem licitação
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Após 15 meses de gestão José
Serra (PSDB) e uma semana de
mandato do novo titular, Gilberto
Kassab (PFL), a Prefeitura de São
Paulo não concluiu a licitação para contratação de serviços de varrição de ruas. Agora, terá de assinar o terceiro contrato consecutivo, em menos de dois anos, sem
realizar concorrência pública.
A contratação dos serviços, que
desde abril do ano passado vem
sendo feita emergencialmente, já
chamou a atenção do Ministério
Público Estadual, que suspeita de
"emergências fabricadas" pela
administração para manter as
mesmas oito empresas que têm
prestado o serviço desde 2002,
quando o último contrato licitado
de varrição foi assinado, na gestão
da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
Empresas de varrição (3 das 8
que fazem o serviço) e funcionários da prefeitura respondem a
processo sob acusação de fraude.
Na campanha de 2004, o candidato Serra chegou a dizer: "Na varrição de ruas, o que tem de corrupção comprovada não está escrito". Para o Ministério Público, a
atual administração já teve tempo
suficiente para fazer a licitação.
Os contratos para os serviços integram a lista dos mais caros da
prefeitura. São gastos em média
cerca de R$ 30 milhões por mês
com o serviço. A Lei de Licitações
prevê as emergências, mas somente em caso de calamidade ou
risco de interrupção de serviços.
Anteontem, Andrea Matarazzo,
ex-secretário de Serviços e atual
secretário de Subprefeituras, disse, em depoimento a promotores,
que as emergências se devem ao
fato de a licitação da gestão Serra
ter sido parada a pedido do TCM
(Tribunal de Contas do Município), que acatou argumento de
uma empresa eliminada de que os
critérios feriam a igualdade de
condições. O edital exigia que as
candidatas indicassem um aterro
para os resíduos, e a firma dizia
que isso é função da prefeitura.
Alegando o mesmo motivo, a
Abrelpe (Associação Brasileira de
Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais) foi à Justiça e
também conseguiu barrar o processo. A prefeitura recorreu.
Quando a gestão Serra assinou a
segunda contratação emergencial, em outubro passado, a Polícia Civil abriu inquérito. Estão
sob investigação, além de Matarazzo, a ex-secretária de Serviços
Maria Helena Orth e o ex-diretor
do Limpurb (Departamento de
Limpeza Urbana) Fábio Pierdomenico. Com a assinatura do novo contrato emergencial, o atual
secretário de Serviços, Antonio
Marsiglia Netto, também deve se
tornar um dos alvos da apuração.
Pela manhã, apesar de assessores da pasta de Serviços já admitirem a nova emergência, Kassab
disse que adotaria "o caminho
mais correto" para o caso.
Indagado se a cidade ainda era
vítima da "máfia do lixo" -termo usado nas gestões Celso Pitta
(1997-2000) e Marta Suplicy
(2001-2004) para o suposto cartel
de empresas do setor-, Kassab
respondeu: "Pode ter certeza de
que, nesta administração, nenhuma máfia terá influência".
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