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Projeto libera investigação "infiltrada" na internet
Permissão é destinada ao combate à pedofilia
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado deu ontem o primeiro passo para que policiais possam se "infiltrar" em
páginas da internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O projeto, aprovado na CCJ
(Comissão de Constituição e
Justiça), permite que eles se
passem por criminosos ou
por vítimas em salas de bate-papo ou sites de relacionamento em busca de pedófilos
-que têm como prática buscar vítimas na rede.
O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e
pela Câmara antes de virar
lei. Hoje, os policiais têm poderes para investigar crimes
sexuais contra menores na
internet, mas não são autorizados a se passar por vítimas
ou criminosos.
Para colher provas contra
um pedófilo, por exemplo, é
necessário solicitar a quebra
do sigilo dos usuários dos sites aos provedores.
O projeto, que modifica o
ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente), só permite
a "infiltração" se as provas
não puderem ser obtidas por
outros meios investigativos.
Pelo texto, o delegado responsável deve estar autorizado pela Promotoria e pelo
juiz criminal, que fiscalizam
a ação e verificam excessos.
A infiltração pode durar 90
dias, prorrogáveis a no máximo 360 dias.
Segundo a ONG Safernet,
que investiga crimes virtuais,
a transmissão de material
pornográfico infantil é a infração mais comum na rede.
A ONG registrou 3.999 denúncias do crime só no primeiro trimestre deste ano.
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