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São Paulo, quarta-feira, 07 de maio de 2003

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SEGURANÇA

Ministro da Justiça nega que tenha feito concessões para convencer governador a aceitar permanência do traficante

Beira-Mar não tem prazo para deixar SP

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, permanecerá por tempo indeterminado na penitenciária de Presidente Bernardes (SP), para onde foi transferido na madrugada de ontem. A informação foi divulgada ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e confirmada horas depois pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
"Não houve negociação, o que houve foi aquiescência [consentimento] do governador", afirmou o ministro da Justiça.
Bastos e o governador paulista conversaram no último domingo sobre o assunto, de acordo com o ministro. Geraldo Alckmin reafirmou, na ocasião, que vai aderir ao Susp (sistema único de segurança pública), modelo de gestão para a área de segurança que propõe ações integradas e reformas estruturais nas polícias.
Com isso, na prática, será criado um Comitê de Gestão Integrada, a exemplo de Rio Grande do Sul e Espírito Santo. A função do comitê é institucionalizar diálogo e decisões conjuntas de polícias estaduais e federais, Ministério Público e representantes do Judiciário.
Segundo o ministro, o tratamento que Beira-Mar receberá das autoridades paulistas estará em conformidade com a lei. Mas ele não disse qual a brecha adotada para manter o criminoso em RDD (regime disciplinar diferenciado), que prevê isolamento.
O traficante passou 39 dias em Maceió (AL), na superintendência da Polícia Federal. Antes disso, já havia passado 29 dias em Presidente Bernardes.
A adesão ao Susp não vai se traduzir em repasses de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para São Paulo.
Mas a aceitação do traficante, dentro do governo paulista, é vista como um ""ato de boa vontade" que pode ajudar, mais adiante, na liberação de recursos federais para construir novos presídios.
O Estado com a maior população carcerária do país -116,8 mil presos- negocia o recebimento de R$ 50 milhões previstos no orçamento deste ano do governo federal e que seriam gastos em quatro novos presídios.
Segundo Bastos, o governo publicará ainda nesta semana o edital para a construção dos primeiros presídios federais. O primeiro será construído em Brasília, e o segundo, em Mato Grosso do Sul.

Custos
A conta paga pelo contribuinte pelas três transferências do traficante já beira os R$ 750 mil. O dinheiro vem sendo debitado do Orçamento da Polícia Federal, de R$ 1,6 bilhão neste ano.
O valor é estimado pelo órgão, com base na média de R$ 250 mil gastos em cada "viagem" do criminoso. Ainda não há levantamento da transferência de ontem. Em Alagoas, foram gastos R$ 291.867,40 em diárias e combustível de avião.
Os R$ 750 mil seriam suficientes para atender 15 mil famílias, durante um mês, com o cartão-alimentação, que repassa R$ 50 mensais para os beneficiados. O cartão é utilizado pelo governo no Fome Zero -bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação
A Folha apurou que Beira-Mar não gostou de saber de sua volta para São Paulo. Ao receber a notícia do delegado que o acompanhava, o traficante, que antes aparentava bom humor, viajou calado no avião da Polícia Federal no trajeto Brasília-São Paulo.
No período em que ficou preso em Presidente Bernardes, Beira-Mar perdeu as condições a que havia se acostumado no Rio de Janeiro. Foi proibido de comer comida comprada fora da cadeia e de usar roupas escolhidas por ele mesmo, além de ter cabelo e cavanhaque raspados.


Colaborou ALESSANDRO SILVA, da Reportagem Local


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