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Vereador propôs emenda à Constituição
da Agência Folha, em Salvador
Vereador em Salvador e autor do
dispositivo constitucional que estabelece cotas para negros em toda
publicidade veiculada na Bahia,
Alcindo da Anunciação (PPB), 50,
concorda com a representação
movida pelo MNU (Movimento
Negro Unificado) contra as agências e anunciantes.
"Os publicitários precisam respeitar mais o negro." Em 88, quando propôs sua emenda à Constituição, Alcindo da Anunciação era
deputado pelo PMDB.
O vereador disse também que
quer inserir na Lei Orgânica do
Município um artigo semelhante
ao da Constituição da Bahia.
"A Constituição é soberana,
mas quero reforçar no município
um direito inalienável dos negros,
que é o da igualdade social."
Anunciação disse ainda que não
foi pressionado pelos movimentos
negros para redigir seu dispositivo
constitucional.
"Até mesmo o presidente Fernando Henrique Cardoso já reconheceu que existe racismo no Brasil", afirmou Anunciação, que é
negro.
Segundo o vereador, o artigo que
estabelece cotas para negros na
publicidade foi aprovado por todas as entidades que lutam pelos
direitos da raça no Brasil e no
mundo. "Na época, recebi mensagens de agradecimento de entidades brasileiras e internacionais."
Suécia
O vice-presidente da OAB/BA
(Ordem dos Advogados do Brasil),
Lúcio Flávio Camargo Bastos, 51,
classificou como "grande avanço
democrático" o artigo da Constituição da Bahia que fixa cotas para
negros na publicidade.
"Os publicitários brasileiros
pensam que nós vivemos na Suécia", disse o advogado.
Segundo Bastos, o artigo da carta
baiana que reserva cotas para os
negros é constitucional. "Mais do
que constitucional, o artigo é uma
questão de cidadania."
Bastos disse que os publicitários
deveriam mostrar em seus anúncios a harmonia que existe na
composição de raças dos habitantes brasileiros.
"É evidente que existe discriminação e enquanto a sociedade não
corrigir essa distorção, os negros e
outras minorias raciais têm de recorrer à Justiça para que seus direitos sejam preservados."
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