São Paulo, quarta, 7 de maio de 1997.



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Vereador propôs emenda à Constituição

da Agência Folha, em Salvador

Vereador em Salvador e autor do dispositivo constitucional que estabelece cotas para negros em toda publicidade veiculada na Bahia, Alcindo da Anunciação (PPB), 50, concorda com a representação movida pelo MNU (Movimento Negro Unificado) contra as agências e anunciantes.
"Os publicitários precisam respeitar mais o negro." Em 88, quando propôs sua emenda à Constituição, Alcindo da Anunciação era deputado pelo PMDB.
O vereador disse também que quer inserir na Lei Orgânica do Município um artigo semelhante ao da Constituição da Bahia.
"A Constituição é soberana, mas quero reforçar no município um direito inalienável dos negros, que é o da igualdade social."
Anunciação disse ainda que não foi pressionado pelos movimentos negros para redigir seu dispositivo constitucional.
"Até mesmo o presidente Fernando Henrique Cardoso já reconheceu que existe racismo no Brasil", afirmou Anunciação, que é negro.
Segundo o vereador, o artigo que estabelece cotas para negros na publicidade foi aprovado por todas as entidades que lutam pelos direitos da raça no Brasil e no mundo. "Na época, recebi mensagens de agradecimento de entidades brasileiras e internacionais."

Suécia
O vice-presidente da OAB/BA (Ordem dos Advogados do Brasil), Lúcio Flávio Camargo Bastos, 51, classificou como "grande avanço democrático" o artigo da Constituição da Bahia que fixa cotas para negros na publicidade.
"Os publicitários brasileiros pensam que nós vivemos na Suécia", disse o advogado.
Segundo Bastos, o artigo da carta baiana que reserva cotas para os negros é constitucional. "Mais do que constitucional, o artigo é uma questão de cidadania."
Bastos disse que os publicitários deveriam mostrar em seus anúncios a harmonia que existe na composição de raças dos habitantes brasileiros.
"É evidente que existe discriminação e enquanto a sociedade não corrigir essa distorção, os negros e outras minorias raciais têm de recorrer à Justiça para que seus direitos sejam preservados."



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