EDUARDO DE OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA

O Rio Grande do Norte é a primeiro Estado brasileiro a possuir um código preventivo de conduta que visa coibir o chamado turismo sexual, que em grande parte das vezes está associado à prostituição infanto-juvenil.
Prestadores de serviço e instituições ligadas à área turística que forem credenciados como agentes de combate à prostituição receberão um selo de conduta ética. A primeira leva foi entregue ontem à noite a 18 delas, entre hotéis e agências de turismo.
Não existe no Estado uma pesquisa aprofundada sobre a questão da prostituição infanto-juvenil. Um estudo feito em 2000 pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, em conjunto com a Universidade Potiguar, constatou que a prostituição e exploração sexual infanto-juvenil acontecia em motéis.
O código foi elaborado, sob a coordenação da Casa Renascer, por cerca de 160 pessoas ligadas a ONGs (organizações não-governamentais) e ao Ministério do Turismo. Teve por fontes a Constituição, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e tratados internacionais em suas abordagens sobre exploração sexual.
Foi traduzido, em um trabalho do ministério, para cinco idiomas, falados nos países que são os principais consumidores da rede turística potiguar -inglês, francês, espanhol, italiano e alemão.

Regras e selo
Para obter o Selo Paulo Freire de Ética no Turismo, as instituições têm de obedecer a uma série de condutas descritas no código.
Entre as principais, "repudiar qualquer publicidade de caráter erótico vinculada ao turismo" e "desenvolver políticas empresariais éticas e consistentes contra qualquer forma de exploração sexual infanto-juvenil".
As instituições interessadas também têm examinada a sua situação no âmbito da Justiça do Estado, Federal e Vara da Infância e da Juventude.
"Isso para saber se uma instituição, um bar por exemplo, já foi notificado por facilitação da exploração sexual", disse Ana Paula Felizardo, coordenadora do projeto da ONG Casa Renascer.
Os selos serão concedidos duas vezes ao ano, sempre em junho e novembro -meses que antecedem o início dos períodos de alta temporada turística.
O trabalho foi inscrito entre 167 propostas enviadas ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para ações contra o trabalho infantil. Ficou entre os cinco escolhidos, o que lhe rendeu um repasse de R$ 123 mil.


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