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TRÂNSITO
Os 896 policiais, que reforçarão a fiscalização dos 1.500 marronzinhos, vão receber pelas infrações que forem aplicadas
PM volta a multar a partir de hoje na cidade
DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Militar volta hoje, depois de quase um ano e meio, a
aplicar multas de trânsito na cidade de São Paulo. O reforço dos 896
PMs aumenta em 60% o número
de agentes de fiscalização na capital paulista. Cerca de 1.500 marronzinhos fazem esse trabalho.
O convênio entre a Prefeitura de
São Paulo e o Estado havia sido
firmado em maio. Os PMs passaram por um curso de 30 dias sobre o Código Brasileiro de Trânsito. Até então, a PM podia multar
apenas por infrações de trânsito
sob responsabilidade estadual,
como condições de segurança dos
carros. Agora, esses PMs poderão
anotar infrações municipais, como falar ao celular dirigindo.
Como a Folha revelou em maio,
a PM receberá por "produtividade", o que gerou uma série de críticas sobre uma indústria de multas. A PM vai receber R$ 38,14 para cada infração anotada -valor
que só diminui depois de 60 mil
infrações no mês. Até 80 mil, a remuneração cai para R$ 30,51. Daí
a 100 mil, baixa para R$ 22,88.
O convênio prevê, como contrapartida, que a PM dê apoio à fiscalização de transportes irregulares
e participe de blitze contra perueiros clandestinos.
Até março do ano passado, a
PM também fazia autuações de
trânsito por meio do extinto
CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito), sem remuneração por produtividade. Se na
época já estivesse em vigor o convênio, a PM embolsaria quase R$
20 milhões anuais. O órgão foi extinto, e os policiais realocados.
A prefeitura vai ceder prédios,
coletes à prova de bala, carros e
motos, além de uma ajuda financeira a cada um dos PMs.
As regras são similares às dos
contratos de radares de fiscalização eletrônica, que são considerados irregulares pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Greve
Enquanto a prefeitura paga à
PM para multar, os cerca de 4.000
funcionários da CET (Companhia
de Engenharia de Tráfego) ameaçam entrar em greve a partir da
semana que vem. Eles querem aumento de 22%, mas a empresa
oferece 9%. Se até o dia 15 não
houver acordo, os empregados da
CET vão paralisar suas atividades.
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