PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A pressa foi em vão. Depois de o governo ter votado na madrugada do último sábado o projeto que define a nova lei de zoneamento e os 31 planos diretores regionais, o texto só vai à sanção da prefeita Marta Suplicy (PT) no início do mês que vem.
O projeto, de 1.400 páginas, ainda levará ao menos quatro dias para ser publicado no "Diário Oficial" do município. Pela lei, depois disso o texto tem de chegar à Câmara Municipal e passar por uma sessão ordinária, para só então ir à sanção da prefeita. Como o Legislativo deve entrar em recesso hoje, o projeto só chegará à mesa de Marta em agosto.
Como o texto prevê um prazo de 120 dias para sua entrada em vigor, na prática a lei só deve começar a valer no final do ano.
Na votação final do zoneamento e dos planos, muitos vereadores disseram não ter tido tempo de ler todo o projeto, aprovado às 23h50 de sexta-feira. As emendas só foram aprovadas depois da meia-noite. Na tramitação na Câmara, o texto passou por cinco comissões em apenas meia hora. Tudo para dar tempo de votar antes do recesso.
O líder do governo, vereador João Antonio (PT), culpa a estrutura da imprensa oficial. Além disso, argumenta, o texto não está mais sendo debatido, então o prazo não faz diferença. "Não é nem um mês, são 23 dias."
O presidente da Câmara Municipal, Arselino Tatto (PT), que havia até cogitado estender os trabalhos julho adentro para permitir o envio do texto final à sanção de Marta neste mês, disse que a prefeitura concordou em receber o projeto apenas em agosto. "Consultamos o governo e não há problema nenhum, já que ainda vai haver um prazo de 120 dias para a implementação."
O projeto é importante porque a lei de zoneamento estabelece o que pode e o que não pode funcionar e ser construído nas ruas e bairros de São Paulo. Os planos diretores regionais, um para cada uma das 31 subprefeituras, definem as estratégias de desenvolvimento e crescimento dessas regiões para os próximos anos.
A Câmara Municipal entra em recesso depois da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa as regras para a elaboração do Orçamento municipal do ano que vem. O texto deve ser votado hoje, de acordo com o líder do governo.
Antes, pode ser aprovado, em votação definitiva, o projeto que cria o conselho de representantes, braço da sociedade civil nas subprefeituras. O projeto enfrenta resistência porque parte dos vereadores teme perder influência nas subprefeituras. Pelo texto, o conselho deve ser formado por 21 representantes em cada subprefeitura -cada partido com representação na Câmara deve indicar um representante, e o restante será eleito pela população.


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