DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Divulgado anteontem em cerimônia pelos 18 meses da gestão Luiz Inácio Lula da Silva como uma das propostas do governo para democratizar o ensino superior, o projeto de lei do Prouni (Programa Universidade para Todos) teve a votação na Câmara adiada de hoje para depois do recesso parlamentar.
Os líderes da base aliada fizeram acordo ontem com a oposição, e o governo retirou o pedido de urgência. O argumento foi a necessidade de limpar a pauta da Câmara para que os deputados votassem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O Prouni prevê a "estatização" de vagas em instituições de ensino superior privadas a serem destinadas a alunos carentes e de escolas públicas.
A proposta tem sido alvo de críticas de entidades que representam instituições filantrópicas e particulares.
Além do adiamento, o relator do projeto, deputado Irineu Colombo (PT-PR), modificou o texto inicial do governo e incluiu a possibilidade de conceder bolsas parciais, não somente integrais.
"Aceitei a meia bolsa para que mais alunos possam ser atendidos", afirmou Colombo.
Pelo substitutivo, de cada cem alunos de uma instituição filantrópica, dez terão bolsas integrais e outros dez, parciais ou integrais. No caso de uma instituição sem fins lucrativos, sete vagas serão bolsas integrais e seis, parciais.
Para evitar que haja aumento da mensalidade para as bolsas parciais, o deputado disse que incluiu um artigo determinando que o preço nesses casos será igual ao cobrado no ano anterior.
Outra mudança é em relação ao financiamento das instituições: mesmo as que não oferecem bolsas poderão se candidatar.


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