KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

O prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães (PMDB), 73, teve seus bens e sua conta bancária bloqueados por uma liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, num processo que investiga a contratação, sem licitação, de uma empresa de Curitiba para a informatização da rede de saúde municipal, inclusive com a implementação de um cartão eletrônico para os usuários.
O processo corre em segredo de Justiça. A divulgação da liminar, concedida há dez dias, foi feita por um vereador de oposição ao prefeito, José Maria Pontes (PT), que é um dos responsáveis pela ação. O Tribunal de Justiça do Estado confirmou ontem, por meio de sua assessoria, a indisponibilidade dos bens do prefeito.
A assessoria de imprensa do prefeito informou que ninguém falaria sobre o caso, por estar sob segredo de Justiça, nem mesmo o procurador do município, Rômulo Leitão. Ainda assim, a reportagem o procurou, mas ele não atendeu as ligações.
Na mesma liminar, o juiz Luiz Alves Leite também havia suspendido o contrato com a empresa ICI (Instituto Curitiba de Informática), firmado em 2002, no valor de R$ 31,4 milhões, com dispensa de licitação.
Na sexta-feira, o procurador do município entrou com um pedido de suspensão da liminar, que foi parcialmente atendido pelo Tribunal de Justiça. Os bens e a conta bancária do prefeito continuam indisponíveis, mas o contrato da prefeitura com a ICI voltou a ser validado.
Além de Juraci Magalhães, outras duas pessoas tiveram seus bens bloqueados pela liminar: o ex-secretário da Saúde e hoje vereador Adelmo Martins (PMDB) e um dos sócios da ICI, Luiz Alexandre Fagundes. Ambos foram procurados pela reportagem, mas não foram encontrados.
Essa é a segunda vez, no atual mandato, que Juraci tem seus bens bloqueados pela Justiça. A primeira foi em novembro de 2003, num processo sobre o desvio de verbas da merenda escolar do município. Na ocasião, a decisão foi derrubada no mesmo dia.
Além do processo na Justiça, um inquérito foi instaurado na Polícia Federal para investigar o caso da contratação da empresa curitibana sem licitação.
O sistema de informatização da saúde em Fortaleza tem como carro-chefe o Cartão Saúde do Cidadão, com o qual o usuário, depois de cadastrado num sistema único, tem seus dados disponibilizados em qualquer unidade municipal de atenção à saúde (como são chamados os postos de saúde na cidade).
O sistema funciona em rede e tem como objetivo acabar com as filas nos postos de saúde, por meio da marcação de consultas on-line, e com a ociosidade de leitos, integrando o sistema de saúde de Fortaleza.

Terceirização
O cartão foi uma das promessas de campanha de Juraci Magalhães em sua reeleição, em 2000.
Segundo a coordenadora dos cartões, Sheila Santiago, cerca de 1,4 milhão de pessoas estão cadastradas no novo sistema, que já integrou 81 das 86 unidades básicas de saúde na cidade.
Ao contratar a empresa ICI sem licitação, a prefeitura argumentou que a companhia era a única do país a prestar esse tipo de serviço. No contrato, porém, há uma cláusula que permite a terceirização de tarefas (ou seja, a contratação de outras empresas para realizar o trabalho).


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