SIMONE IWASSO
DA REPORTAGEM LOCAL

Pelo projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, bares, danceterias, restaurantes e karaokês poderão ser obrigados a fechar as portas bem mais cedo -em alguns casos, às 20h.
Essa é uma das regras mais rígidas incluídas no projeto, que prevê que estabelecimentos ruidosos só poderão funcionar se não interferirem negativamente na vida dos vizinhos e na infra-estrutura disponível no bairro.
Hoje, a autorização de funcionamento depende da localização -o zoneamento em vigor delimita as atividades permitidas em cada área- e do tamanho da área construída.
O projeto de lei pretende oferecer uma solução para a poluição sonora e o trânsito, um dos maiores problemas de alguns bairros, que a legislação atual não consegue mais conter.
Para isso, a proposta inclui novos critérios para os estabelecimentos não-residenciais, que afetarão principalmente as ruas menores, nas quais será imposto um horário de funcionamento.
Além de serem classificadas de acordo com a estrutura viária e o tipo de região, as atividades deverão cumprir parâmetros de emissão de ruído, vibração (por exemplo, danceterias de música eletrônica), radiação (como antenas de telefonia), odores, gases, vapores e fumaça, limitação da potência elétrica instalada e horário para carga e descarga.
Esses estabelecimentos também só poderão funcionar se comprovarem ter um número específico de vagas de estacionamento, definido conforme a área do estabelecimento. A contratação de valets (serviço de manobrista) não substituirá essa exigência, que valerá inclusive para lojas.
Se for aprovado como está, o projeto mudará as características atuais de muitos bairros da cidade. Na Vila Madalena, por exemplo, a maior parte dos bares ou teria de fechar as portas ou passar por uma série de adaptações, como instalação de filtro para fumaça de frituras, isolamento acústico, vidros duplos nas janelas e retirada das mesas das calçadas.
Além disso, o horário de fechamento na maior parte do bairro se reduziria para, no máximo, 23h. Isso porque a Vila Madalena é uma zona mista (abriga comércio e residências). Nas ruas coletoras (de médio porte), como a Mourato Coelho e a Fradique Coutinho, o funcionamento só será permitido até esse horário.
No entanto, muitas das ruas do bairro são de pequeno porte- chamadas de vias locais, como as ruas Harmonia e Purpurina. Nessas ruas, toda atividade comercial deverá ser encerrada até as 20h.
Nas chamadas vias estruturais, ruas maiores que interligam os bairros, como a Teodoro Sampaio e a Cardeal Arcoverde, não haverá restrição de horário. Há, ainda, a possibilidade de ser criado um bolsão comercial - locais onde atividades de comércio e serviços podem funcionar sem restrições.


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