Pedágio no trecho oeste, com 32 quilômetros e concluído em 2002, foi fixado em R$ 4,40 e deverá ser cobrado em 2008

Prazo de concessão foi fixado em 25 anos; em fase de finalização, a proposta será apresentada em audiências públicas

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), autorizou por meio de decreto a privatização e a cobrança de pedágio nos 32 quilômetros do trecho oeste do Rodoanel, obra que interliga as principais rodovias que chegam à capital do Estado.
O pedágio começará a ser cobrado no próximo ano, caso não haja percalços no processo de concessão.
O trecho oeste do Rodoanel começa no sistema Anhangüera-Bandeirantes e cruza a rodovia Castello Branco até chegar à Régis Bittencourt.
Passam por dia naquele trecho, segundo a Secretaria dos Transportes, cerca de 145 mil veículos, volume que cresce 3,32% ao ano.
A tarifa básica, paga por automóveis de passeio, foi fixada em R$ 4,40 pelo conselho diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização).
Além das praças de cobrança da tarifa normal, haverá praças de bloqueio (para evitar a fuga de motoristas), com tarifa a R$ 2,20, instaladas nos pontos de saída do trecho oeste, concluído em outubro de 2002.
A tarifa será corrigida anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) do IBGE.

Projeto antigo
A idéia de privatizar o trecho oeste surgiu no final de 2006. Na época, Serra cogitava privatizar também o trecho sul, que vai interligar a rodovia Régis Bittencourt ao sistema Anchieta-Imigrantes e ao ABC.
O projeto do trecho sul, avaliado em R$ 3,6 bilhões -incluindo desapropriações-, começou em 2006, foi paralisado meses depois por falta de recursos e retomado neste ano pelo governo.
O governador desistiu da privatização do trecho sul, investimento que pretende viabilizar até 2010 com verbas do Estado e da União e com a outorga (valor pago pela vencedora da concessão) do trecho oeste.
Com a concessão, o governo Serra espera arrecadar pelo menos R$ 1,6 bilhão (valor mínimo fixado para a outorga), o que já cobre quase metade do investimento no trecho sul.
Leva a concessão a empresa ou o consórcio que oferecer o maior valor de outorga.

Modelo
A Artesp (agência reguladora dos transportes do Estado) ainda vai finalizar uma proposta de concessão para ser submetida a audiências públicas, mas o modelo foi praticamente definido pelo conselho diretor do PED em reunião realizada no dia 2 de julho.
Com base nas decisões do PED, Serra fixou o prazo de concessão em 25 anos, mas a concessionária só poderá iniciar a cobrança do pedágio após realizar investimentos de R$ 795 milhões no primeiro ano.
O dinheiro deve ser aplicado na recuperação do pavimento, drenagem das vias marginais, construção de barreiras acústicas e posto policial.


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