CARLA CONTE
da Reportagem Local

Élcio Ferreira da Silva, principal acusado de vender Androcur (remédio contra câncer de próstata) falso para várias distribuidoras, se apresentou às 14h30 de ontem à polícia em Santo André (Grande São Paulo).
A Justiça decretou a prisão temporária de Élcio no dia 23 de julho. Ele deve permanecer preso por cinco dias, prazo que pode ser renovado por mais cinco dias.
Seu depoimento, que havia começado no início da tarde, não havia terminado até as 19h. Élcio se apresentou acompanhado de dois advogados, depois que a polícia conseguiu localizar sua mulher na região de Santo Amaro.
Fernanda Birke, advogada de Élcio, não quis responder à imprensa se seu cliente é inocente. "Estamos aqui para colaborar com as investigações."
O delegado do 1º DP Guerdson Ferreira, que investiga o caso, chegou a encontrar, no apartamento de Élcio, notas fiscais da empresa Minister, falida desde 1996, usadas nas transações com várias distribuidoras, entre elas a Ação, de Belo Horizonte.
Os donos dessas empresas disseram à polícia que, de fato, compraram remédios de Élcio, que teria se apresentado como representante da Minister. Ele também é suspeito de receptação de num inquérito sobre carga roubada.
Código sanitário

A Assembléia paulista aprovou na noite de anteontem o novo Código Sanitário do Estado, durante sessão extraordinária realizada após acordo de lideranças.
O texto aprovado foi o projeto substitutivo do deputado Roberto Gouveia (PT) com emendas da comissão de saúde da Assembléia. Agora, o projeto vai para a sanção do governador em exercício Geraldo Alckmin.
Um dos principais tópicos do novo código estabelece multa de até R$ 80 mil -um crescimento de 3.900% em relação ao teto anterior, de R$ 2.000.
Além disso, o projeto também permite a cobrança de multa diária, o que ocorre hoje em raríssimos casos, segundo o Centro de Vigilância Sanitária.
Pelo novo texto, o dinheiro vindo das multas também será revertido para a Secretaria de Saúde, que o destinará com prioridade para as atividades da Vigilância Sanitária. Atualmente, a verba é destinada à Secretaria da Fazenda.
O código prevê a atualização da legislação de acordo com o avanço tecnológico e a participação da sociedade na fiscalização.
A proposta também fortalece a atuação dos municípios, que terão à disposição mais informações sobre as atividades das Vigilâncias Sanitárias municipais de todo o Estado, por meio de uma rede de informações que o órgão está implantando.



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