ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de ser pressionada por empresários de ônibus e por conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) para suspender a licitação dos ônibus em São Paulo, a prefeitura se depara agora com medidas judiciais contra a licitação dos perueiros.
O motorista de lotação João de Deus Rodrigues Romão obteve uma liminar que determina a interrupção provisória da concorrência, cuja entrega dos envelopes está prevista para acontecer no dia 18. Ela foi concedida no dia 5 pelo juiz Edson Ferreira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública.
A cooperativa Cooperfort, da zona leste de São Paulo, também obteve uma liminar que prorroga por 17 dias a data de apresentação das propostas -de 18 deste mês para 7 de março. A decisão é do juiz Guilherme de Souza Nucci, da 9ª Vara da Fazenda Pública.
O secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, disse que já recorreu. "Há uma indústria de mandados de segurança. Mas não teremos dificuldade para revertê-los", afirmou. Segundo ele, já havia ontem 35 considerados improcedentes.
O juiz Edson Ferreira da Silva concedeu a liminar por considerar ilegal uma exigência do edital de que só podem participar da licitação "pessoas jurídicas, que executem o serviço por intermédio de operadores autônomos".
Essa regra obriga os perueiros a se filiarem às cooperativas para disputar a concorrência. O juiz cita que ela conflita com a lei 13.241, de 2001. No artigo 44, ela diz que serão selecionadas "4.984 pessoas físicas, operadores individuais, proprietários ou beneficiários únicos de arrendamento mercantil de veículos de transporte coletivo de passageiros, organizados ou não em cooperativas (...)".
O juiz Guilherme de Souza Nucci determinou que as propostas devem ser entregues 45 dias após a publicação do edital da licitação no "Diário Oficial", e não 30 dias -a prefeitura só publicou em 18 de janeiro, embora a distribuição do edital tenha começado antes.
A licitação para selecionar os perueiros também faz parte do novo sistema de transporte que a prefeitura quer implantar até julho. Os contratos de permissão serão por sete anos, prorrogáveis por mais três. Como só farão trajetos curtos, restritos aos bairros, a tarifa será próxima de R$ 1,30. A remuneração dos operadores ficará entre R$ 0,5899 e R$ 0,7364 por usuário transportado.
A licitação dos ônibus foi suspensa na última segunda-feira, depois que conselheiros do TCM apontaram irregularidades no edital. Tatto afirmou inicialmente que a nova data para a abertura dos envelopes aconteceria no prazo de uma semana, mas admitiu ontem que ele será estendido.
O secretário disse que não será possível abrir os envelopes na semana que vem porque ainda é preciso aguardar um novo posicionamento do TCM.
A gestão Marta Suplicy já começou a recrutar funcionários para futuras intervenções nas empresas de ônibus, que ameaçam não disputar a licitação. Tatto disse ontem que essa estratégia é uma preparação para evitar a descontinuidade dos serviços. "Nos próximos meses, a cidade voltará a passar por turbulências. Elas não acabaram", afirmou Tatto, prevendo ainda novas medidas judiciais.

Greve
Uma liminar concedida anteontem pelo juiz Adherbal dos Santos Acquati, da 38ª Vara Cível, com base em uma ação civil pública do promotor de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho, prevê multa diária de R$ 5 milhões ao sindicato dos motoristas de ônibus em caso de abuso e de prática de atos violentos em uma nova greve da categoria.
O pedido foi feito devido à última paralisação da categoria, quando mais de cem ônibus foram danificados.
O sindicato não se manifestou sobre a medida.