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Tarso recua e revê restrição à venda de bebida
Ministro admite que poderá permitir a venda, em estradas federais, de bebidas que não sejam para o consumo imediato
Brechas ampliam "chance de burlar a lei", diz inspetor da Polícia Rodoviária Federal; ministério nega ter recebido pressão de fabricantes
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Justiça, Tarso
Genro, admitiu ontem mudanças na medida provisória que
vetou a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
A MP entrou em vigor na sexta-feira e ainda será submetida
ao Congresso. Depois de dizer
que não gostaria de adiantar
quais seriam as alterações, Tarso sinalizou que os estabelecimentos nas margens das estradas federais poderiam vender
bebidas que não sejam para
consumo imediato.
"Pode ocorrer algum tipo de
flexão na regulamentação que
mantenha a proibição de venda
para o consumo. Mas nós não
podemos impedir as pessoas de
comprarem bebidas para levarem para a praia, para as montanhas, no seu carro", afirmou
após a divulgação do balanço
dos acidentes nas rodovias federais no Carnaval.
No feriado, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF),
855 estabelecimentos, de 7.127
inspecionados, foram autuados
por continuarem a comercializar bebidas alcoólicas.
De acordo com Tarso, eventuais alterações poderão ser
negociadas na discussão da MP
no Congresso.
Já o chefe da assessoria de
comunicação da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Alexandre Castilho, afirmou que,
se houver mudanças, elas serão
no sentido de endurecer a MP.
"Quanto mais brechas se
abrem, maior a chance de burlar a lei." A PRF é subordinada
ao Ministério da Justiça.
Rômulo Orrico, professor da
área de Engenharia de Transportes da UFRJ (Universidade
Federal do Rio de Janeiro),
também discorda de uma flexibilização da medida provisória.
"Vai dificultar a fiscalização",
afirma.
Ele aponta que as eventuais
mudanças podem ser motivadas por resistências no Legislativo. "Talvez as condições de
votação na Câmara não sejam
as mais convergentes."
Pedidos de liminar
O ministério negou ter recebido pressão de fabricantes de
bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos, porém, têm entrado
com liminares contra a medida.
Desde que ela foi editada, em
janeiro, já foi alvo de cem pedidos de liminar, segundo explicou o procurador-geral da
União, Luiz Henrique Martins
dos Anjos.
A Justiça deu 39 decisões favoráveis aos comerciantes, das
quais 13 foram cassadas após
recurso do governo federal. As
que não foram derrubadas são
válidas apenas para os estabelecimentos autores do processo.
No Supremo Tribunal Federal tramitam ainda três mandados de segurança contra a MP.
Procurada ontem pela reportagem, a Abrabe (Associação
Brasileira de Bebidas), representante de produtores que detêm 70% do mercado de marcas nacionais e mundiais, disse
que a entidade "apóia a medida
provisória e avalia como positiva a flexibilização indicada pelo
Ministério da Justiça".
Colaborou VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO, da Reportagem Local
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