LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Secretários estaduais da Segurança Pública manifestaram ontem descontentamento com o valor de R$ 404 milhões estabelecido pelo governo federal para distribuir no Fundo Nacional de Segurança Pública até o final do ano.
O valor foi anunciado ontem, em Porto Alegre, pelo secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares.
O secretário do Rio, Josias Quintal, afirmou que os R$ 404 milhões bastariam apenas para seu Estado. Depois, contemporizou, dizendo que os próximos orçamentos devem ser diferentes.
Saulo de Castro Abreu Filho, de São Paulo, disse que, sem o recebimento de recursos, o governo ficará no "blablablá".
De acordo com Abreu Filho, projetos criados por administrações anteriores que foram reeleitas -é o caso paulista, do governador Geraldo Alckmin- devem ser levados em conta. São Paulo tem R$ 140 milhões para receber por projetos que já foram aprovados. O governo paulista quer recursos também de outras fontes para a área da segurança.
No caso do Rio, segundo Quintal, os R$ 404 milhões seriam suficientes apenas para seus problemas -o rateio, portanto, torna-se insuficiente. "Acredito que mais adiante, em outros orçamentos, isso vá melhorar", minimizou Quintal, que diz estar implementando já algumas das medidas apresentadas como prioritárias pelo governo federal.
O mesmo afirmou o secretário do Espírito Santo, Rodney Rocha Miranda. "Já estamos trabalhando no sentido indicado pela União", afirmou. O secretário da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, procurou minimizar a questão financeira. "É importante a intenção de fazer."

Propostas
Apesar de os secretários julgarem o valor do fundo insuficiente, o governo federal estabeleceu a aceitação de cinco propostas por parte dos Estados para que entrem no rateio do fundo.
Os requisitos são a valorização e formação profissional, a gestão do conhecimento (a tipificação legal de um determinado ato, por exemplo, deve ser definida com clareza), a reorganização institucional (as polícias devem agir sistematicamente com inteligência e se auto-avaliarem), intensificação das perícias e o estabelecimento de um controle externo.
Não ficou claro se a adesão a essas determinações federais implicam automaticamente no recebimento ou não das verbas do fundo. Também não foi esclarecido como haverá a distribuição de verbas entre os Estados.


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