MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
da Reportagem Local

A Câmara Municipal aprovou ontem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as razões da não-aplicação pela Prefeitura de São Paulo dos recursos mínimos exigidos por lei (30% da receita) em educação.
Desde 95, ainda na gestão de Paulo Maluf, a prefeitura viria descumprindo a Lei Orgânica do Município ao não aplicar a verba determinada para o ensino fundamental e a educação infantil.
No ano passado, a prefeitura admitiu o descumprimento da lei em 95 e 96 -também apontado pelo Tribunal de Contas do Município- e aprovou na Câmara Municipal o adiamento do pagamento das diferenças para 2002 -após o fim do mandato de Celso Pitta.
Para apurar as responsabilidades do prefeito no descumprimento da lei e a destinação da verba devida à educação, foi requerida a instauração de uma CPI com duração máxima de 90 dias.
A CPI da Educação foi aprovada por 29 vereadores -18 da oposição (PT, PSDB, PC do B e PDT) e 11 governistas dissidentes.
Apenas dois vereadores registraram o voto contrário à CPI -Nelo Rodolfo (PPB), que presidia a sessão, e Celso Cardozo (PPB). A estratégia da situação, estabelecida pelo novo líder do governo, Brasil Vita, foi se abster na esperança de não haver quórum para a aprovação. Eram necessários 28 votos.
Votaram a favor da CPI os "rebeldes" Faria Lima, Paulo Frange, Alan Lopes e Armando Mellão (PPB); Ivo Morganti e Toninho Paiva (PFL); Viviani Ferraz e Mohamad Mourad (PL); José Amorim e Luiz Paschoal (PTB); e Jooji Hato (PMDB).
Da oposição estavam ausentes Carlos Neder (PT), devido ao falecimento de seu pai, e Alberto Hiar, o "Turco Loco" -que se licenciou por dois dias e apesar de pertencer ao PSDB tem bom trânsito e indicações no governo.
Também o "rebelde" Antonio Goulart (PMDB) esteve ausente. O vereador -que controla a Administração Regional de Cidade Ademar- viajou na semana passada para pescar no Mato Grosso.
O grupo dissidente manteve os 11 votos com a adesão do petebista Luiz Paschoal, que controla a Regional de Ermelino Matarazzo mas também se diz descontente com a administração Celso Pitta.
"Não adianta o prefeito dizer que controlamos uma regional se não temos recursos para atender as necessidades da população", afirma Paschoal. "Os vereadores são lembrados apenas quando o Executivo precisa do nosso voto para aprovar seus projetos."
A situação tentou adiar a votação da CPI com manobras permitidas pelo regimento interno da Câmara, mas todas as tentativas de Milton Leite (PMDB), Wadih Mutran (PPB) e Zé Índio (PPB) foram rechaçadas pelo presidente da Câmara, Nelo Rodolfo.
Milton Leite, que foi vice-presidente da Câmara no ano passado e o principal responsável pela instalação do painel eletrônico de votação, pediu uma votação verbal dos vereadores -o que levaria ao encerramento da sessão por estouro do tempo regimental.
"Isso é um absurdo", reclamou o líder do PT, Adriano Diogo. "O vereador que incentivou a instalação desse painel tão caro é o primeiro a fazer propaganda contrária."
Mutran pediu a suspensão da sessão por cinco horas. O requerimento foi rejeitado no voto. O mesmo vereador pediu então o adiamento da votação por dez sessões. O pedido foi negado por Nelo Rodolfo.
A CPI deve ser instaurada em 15 dias e será presidida pelo vereador Vicente Cândido (PT). Serão indicados sete membros, proporcionalmente ao número de vereadores na Câmara por partido.



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