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EDUCAÇÃO
Instituições querem enviar apenas o nome do vencedor para escolha, mas Advocacia Geral vê ilegalidade e pede lista tríplice
Governo desiste de eleição direta para reitor
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
No processo de eleição direta de
seus reitores, as universidades federais terão que enviar ao presidente da República uma lista de
três nomes para sua escolha. Essa
exigência -em vigor hoje- havia sido excluída da última versão
do projeto de reforma universitária do Ministério da Educação,
mas teve que voltar porque a Advocacia Geral da União entendeu
que seria ilegal submeter ao presidente apenas um nome.
Para compensar, o governo incluiu no projeto a possibilidade
de que seja enviado, com a lista
tríplice, um programa aprovado
pela comunidade acadêmica a ser
implementado pelo nome escolhido pelo presidente.
Pela legislação em vigor, os reitores das federais são escolhidos a
partir de uma consulta feita à comunidade. Nessa consulta, por
lei, o peso dos professores deve
ser de no mínimo 70% dos votos,
sendo o restante dividido entre
alunos e funcionários. A universidade então envia os três nomes
mais votados à Presidência, que
pode escolher qualquer um, mesmo que não seja o mais votado.
O projeto que irá ao Congresso
estipulará que o reitor terá que ser
escolhido por meio de eleição direta, mas o peso que cada setor terá na eleição será definido pela
própria instituição em seu estatuto. Com isso, há a possibilidade de
alunos e funcionários terem maior
poder de decisão
na escolha de seus
reitores.
"O presidente
Lula tem o compromisso de sempre escolher o primeiro nome, mas
a Advocacia Geral
da União entendeu que seria ilegal excluir da lei a
necessidade de
envio de três nomes. Por isso incluímos no projeto a possibilidade
de a comunidade
enviar, com a lista
tríplice, um programa a ser seguido pelo reitor escolhido. Foi essa a maneira que
encontramos para cumprir esse
dispositivo legal dos três nomes
sem tirar a autonomia da universidade", disse à Folha o secretário
de Educação à Distância do MEC,
Ronaldo Mota.
Na opinião de Jacques
Schwartzman, professor da Faculdade de Ciências Econômicas
da UFMG e ex-membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional da
Educação, a lista
tríplice é necessária.
"O sistema de
escolha por votação limita a opção
do Executivo. Isso
não é democrático porque os
mantenedores devem ter influência
sobre os caminhos da universidade, já que representam a sociedade. Outro
problema é que,
via de regra, com
algumas exceções,
só disputa a eleição quem tem capacidades histriônicas e políticas.
Pouco importa a qualidade como
administrador. A equipe do reitor
também acaba por refletir a composição política que o elegeu, e
não necessariamente os mais aptos", diz Schwartzman.
O presidente da Andifes (associação que representa os reitores
das universidades federais), Oswaldo Baptista Duarte Filho, diz
que a posição da entidade era em
defesa da escolha do nome pela
própria comunidade acadêmica.
"A Andifes já tinha se posicionado a favor da proposta de que a
comunidade pudesse escolher
por meio do voto seus próprios
dirigentes, mas ainda não tivemos
tempo para discutir essa nova
versão do projeto [em que a necessidade de uma lista tríplice voltou]", afirma Duarte.
O texto do projeto de reforma
universitária vem sendo debatido
com a comunidade acadêmica
desde dezembro de 2004. A versão final da proposta do governo
já está pronta, mas ainda não há
data definida para ser enviada ao
Congresso Nacional.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, no entanto, já antecipou algumas decisões do governo. A principal delas foi a garantia de que ao menos 75% dos
recursos que a União tem que,
obrigatoriamente, investir em
educação terão que ser destinados
às instituições federais de ensino
superior. Hoje, são 70%.
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