Prefeito tinha prazo até ontem para vetar ou sancionar projeto que aumenta valor da verba de gabinete dos parlamentares

O presidente da Câmara tem agora a obrigação de transformar a proposta, que também beneficia servidores, em lei

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL) se omitiu e com isso garantiu ontem a aprovação do projeto que amplia os benefícios dos vereadores de São Paulo.
Kassab não sancionou nem vetou ontem o projeto de lei, de autoria da Mesa da Câmara. Ontem venceram os 15 dias úteis previstos no artigo 43 da Lei Orgânica do Município para que o prefeito se manifestasse -o projeto chegou à prefeitura no dia 13 de abril.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), tem agora a obrigação de promulgar o projeto transformando-o em lei, sem nova votação em plenário.
Se Kassab vetasse o projeto, os vereadores teriam de passar novamente pelo desgaste de aprová-lo em plenário. Se sancionasse, seria Kassab quem assumiria o desgaste.
Com sua omissão, uma hipótese prevista no parágrafo 3º do artigo 43 da Lei Orgânica do Município, ele evita um atrito com os parlamentares e tenta fugir de mais um desgaste com a opinião pública.
A assessoria de Rodrigues informou que ele estava aguardando um posicionamento do prefeito e não confirmou se o projeto será promulgado hoje.

Lei Orgânica
Já Kassab ignorou a Lei Orgânica e negou que o prazo tenha vencido ontem. Pela manhã, após o lançamento de um programa de reforma dos clubes municipais, ele disse que o projeto ainda estava nas mãos da assessoria jurídica e que o prazo vence "nesta semana". Sua assessoria confirmou, à noite, que o projeto não foi sancionado nem vetado.
O projeto foi uma promessa de campanha de Rodrigues para ganhar a presidência da Casa no fim do ano passado.
Os vereadores terão, a partir de agora, uma verba de até R$ 12,5 mil para pagar as despesas de seus gabinetes. Hoje, os parlamentares têm direito de usar cotas de serviços fornecidos pela Câmara, como cópias de documentos, correios e gasolina para o carro oficial que, no total, somam cerca de R$ 10 mil por mês para cada vereador.
Porém, o projeto de lei não especifica como o dinheiro da verba de gabinete poderá ser usado. Ainda será necessária uma regulamentação, mas em tese o dinheiro poderá pagar, por exemplo, o aluguel de comitês políticos dos vereadores.
Mesmo na regulamentação deve ser deixada uma brecha para que os parlamentares contratem "consultorias", como no Congresso Nacional, a critério do próprio vereador.
Os vereadores têm salários de R$ 7.155 por mês e contam com até 18 assessores -que agora poderão trabalhar fora da Câmara, nas bases eleitorais dos parlamentares- com salários de até R$ 6.700.
Além disso, os servidores poderão, por exemplo, ganhar R$ 1.200 extras para assessorar, em seu próprio horário de trabalho, as comissões da Casa.
O projeto também abre margem para que funcionários de carreira recuperem uma parte dos ganhos retirados em 2003, quando uma reforma administrativa cortou benefícios em cascata que levavam a supersalários de até R$ 48 mil.


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