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WALTER CENEVIVA
Males da advocacia e do direito
Personagem de Shakespeare diz que o melhor meio de resolver os problemas seria matar todos os advogados
A MAIOR instituição brasileira
da advocacia, no campo do direito privado, é a Associação
dos Advogados de São Paulo (AASP).
Seu número de sócios (a adesão é voluntária) está hoje na casa dos 80 mil,
como prova de liderança e qualidade
em meio século de serviços. Está
nesse perfil comentário publicado
em 30/6/06 em Tendências e Debates, nesta Folha, de autoria de
Antonio Ruiz Filho, presidente da
AASP, sob o título "Advogados não
são bandidos".
O comentário reconhece os perigos pelos quais passa a advocacia
por perda de prestígio em face da
sociedade, mas critica a generalização de casos isolados na categoria,
em São Paulo, onde militam cerca
de 220 mil profissionais. A colocação é precisa. Afasta a atitude oposta, da não preocupação com deslizes éticos agravados, nos últimos
tempos, pela quantificação excessiva de advogados, pela pouca intimidade com princípios do direito, filha da má qualidade do ensino jurídico. Vivemos a criação de profissionais inabilitados, estimulada pela facilidade (hoje a caminho de sua
superação) dos Exames de Ordem,
antes apenas confirmadores do diploma fartamente distribuído pela
indústria de pedagogia da enganação. Sentimos, outrossim, os efeitos
da omissão das autoridades, tratando com indiferença a perda de qualidade, sem falar na disparada de
autorizações para novas escolas de
direito. Alguma coisa vem sendo
feita, mas a súmula do presidente
da AASP diz ser "preciso muito
mais. Ética, bom nível intelectual e
domínio do conhecimento jurídico
são atributos inseparáveis do advogado, entre outras tantas qualidades que dele se pode esperar". Critica, mais à frente, a negligência da
OAB durante anos com a concessão
indiscriminada de inscrições. Chama a atenção da sociedade, desinteressada da qualidade, só querendo
o diploma (melhor se diria o "diproma") dos pseudo-profissionais.
O mal não é só brasileiro nem recente. Canso o leitor lembrando,
mais uma vez, William Shakespeare (1564/1616), que, na primeira peça sobre Henrique 6º (1593), pôs no
diálogo de seus personagens que o
melhor meio de resolver os problemas do reino seria matar todos os
advogados. Críticas semelhantes
surgiram no teatro português de
Gil Vicente (nasceu em 1465 e morreu provavelmente em 1530) e no
francês de Molière (não recebeu esse nome na pia batismal, mas o de
Jean Baptiste Poquelin) que viveu
entre 1622 e 1663. Divertiam o povo
com diálogos picarescos sobre desatinos de advogados e juízes. O sucesso de público subsistente até
hoje se explica pois, no seu tempo,
já era uso desgostar do andamento
da Justiça e especialmente dos advogados da parte contrária, quando
não os dos próprios clientes.
Velhos exemplos internacionais
não desculpam nossos erros, até
porque as questões legais assumem aspectos novos na era da informação generalizada, quando deficiências da Justiça oficial encontram acolhida nos meios de comunicação social. Estamos vivendo
um novo mundo, como previram
Aldous Huxley e, sem a mesma
precisão, George Orwell. Reconhecidas, porém, as deficiências nem
por isso tem cabimento exagerar
indiscriminadamente seus efeitos,
pois com isso a grande vítima, mais
uma vez, é a sociedade e, nela, os
menos providos de recursos.
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