DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Justiça, José Gregori, disse ontem em São Paulo que as propostas de reforma na Lei de Execuções e nos Códigos Penal e de Processo Penal serão enviadas ao Congresso na próxima sexta-feira, dia 11.
As mudanças estão no terceiro capítulo do Plano Nacional de Segurança, lançado em 20 de junho, e são apontadas como necessárias e urgentes para o combate à criminalidade no país.
Segundo o ministro, as comissões nomeadas pelo governo já encerraram a fase de estudos e há articulações com partidos para que as alterações sejam aprovadas ainda neste ano.
De uma vez, o Ministério da Justiça quer mudar parte do Código Penal, onde estão descritos os crimes e as penas, mais o Código de Processo Penal, que rege os procedimentos da Justiça Criminal, e a Lei de Execuções Criminais, válida para os presos.
Gregori disse ainda que o pedido de verbas para a segurança apresentado por São Paulo será analisado no dia 26, pelo comitê que gerencia o Fundo Nacional de Segurança Pública, junto com as solicitações feitas por outros Estados, como o Rio e o Maranhão.
O governo de São Paulo quer cerca de R$ 100 milhões para investir na modernização e integração da comunicação entre as Polícias Civil e Militar. Na última reunião do comitê, realizada há 20 dias, Goiás e o Distrito Federal conseguiram verbas.
O governo federal prevê a liberação de cerca de R$ 3 bilhões por meio desse fundo para os Estados, mas gradualmente. Neste ano, por exemplo, está prevista a liberação de R$ 700 milhões.



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