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São Paulo, sexta-feira, 08 de agosto de 2003

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LEGISLATIVO

Vereadores aprovam CPIs para apurar "irregularidades tributárias" e "serviços de água e de esgoto" em São Paulo

Câmara irá investigar bancos e Sabesp

PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo criou ontem duas novas CPIs, mas nenhuma delas para investigar as irregularidades no setor de transportes na cidade.
A CPI dos transportes tinha ganhado força no final do semestre passado, com a prisão de sindicalistas acusados de negociar greves. Além disso, havia suspeitas de desvio de dinheiro e de outros crimes, como assassinatos.
Antes do recesso, o governo havia até assumido um compromisso de investigar o setor de transportes. Agora, o líder do governo, João Antonio (PT), diz que isso seria "correr atrás dos fatos".
Uma das novas comissões parlamentares de inquérito vai tratar de "eventuais irregularidades tributárias e fiscais no município". A outra investigará os "serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário" -prestados pela Sabesp, sob controle do governo do Estado, do PSDB.
A investigação da atuação da Sabesp acontece num momento em que projeto que dá à prefeitura poder de ingerência na empresa estadual tramita na Câmara.
Questionado sobre o motivo dessa CPI, o líder da prefeita Marta Suplicy (PT) disse: "A Sabesp oferece um serviço de péssima qualidade. Queremos abrir a caixa-preta". A comissão será presidida por Francisco Chagas (PT).
O presidente da Sabesp, Dalmo Nogueira, disse que a companhia "não pode ser o quintal de briga política". Para ele, essas iniciativas prejudicam a empresa. Indagado se vê relação entre o projeto e a CPI, falou que "é uma das hipóteses". Ele afirmou que a Sabesp leva água a 100% dos paulistanos.
A outra CPI deve centrar foco na questão do ISS dos bancos. O seu presidente, Salim Curiati (PP), disse que a "evasão" pode superar os R$ 100 milhões anuais. Isso porque, segundo ele, os bancos prestam serviços em São Paulo, mas pagam impostos referentes a eles em outros municípios onde o ISS é mais barato.
Em 2002, a cidade arrecadou R$ 1,93 bilhão de ISS -R$ 146 milhões de instituições financeiras.
A Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) declarou que vai esperar fatos concretos para se pronunciar.
A escolha de Curiati deixou indignado o vereador Carlos Giannazi (PT), que tinha apresentado pedido para criar uma CPI sobre esse tema em maio.
O vereador, um dos "rebeldes" do PT, disse ter ficado "perplexo". O líder do governo falou que a Câmara "é uma Casa política, e o PT já tem uma CPI [da Sabesp]".


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