DA SUCURSAL DO RIO

A decisão do STF sobre a situação das entidades privadas de Minas Gerais vinculadas ao sistema estadual de ensino pode afetar outras instituições em todo o país.
A partir de uma denúncia da UNE (União Nacional dos Estudantes) ao Conselho Nacional de Educação, os conselhos de Minas e o nacional começaram a discutir se havia ou não irregularidade na situação dessas faculdades.
O caso foi levado ao STF porque havia a dúvida se o artigo da Constituição mineira que vincula essas instituições ao sistema estadual era ou não inconstitucional.
No entender do MEC, o artigo da Constituição mineira de 1989 permitiu que o Conselho Estadual de Educação autorizasse e credenciasse instituições privadas criadas pelo poder público. Para o MEC, esse artigo trata de uma competência que é da União.
"Se o STF entender que essas instituições têm de passar para o sistema federal, a decisão poderá valer para todas as fundações, e não só as de Minas", disse o presidente da Associação das Fundações de Ensino Superior de Minas Gerais, Adir Ribeiro, que é do Conselho Estadual de Educação.



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