|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Obra inacabada pode indicar desvio, diz ministro do TCU
Valmir Campelo diz que, além de ser indício de irregularidade, paralisações das construções privam sociedade dos serviços
Segundo especialistas, esqueletos simbolizam erros do poder público e podem causar danos como acúmulo de lixo e doenças
DA FOLHA RIBEIRÃO
As obras paradas simbolizam
os erros de gestão do poder público e trazem conseqüências à
população. Essa é a opinião de
especialistas em administração
pública ouvidos pela Folha. Para um ministro do Tribunal de
Contas, as obras inacabadas
podem indicar desvio de dinheiro público.
Relator de um processo que
levantou obras paradas em todo o país, o ministro do TCU
Valmir Campelo vê duas conseqüências na paralisação.
"As obras inacabadas geram
prejuízo duplo para a sociedade. Primeiro, porque são indícios de irregularidades e podem mostrar desvio de dinheiro público. Segundo, porque a
sociedade fica privada da obra."
"Um dos princípios previstos
no artigo 27 da Constituição
para o poder público é a eficiência. Uma obra parada dez
anos joga a eficiência na terra.
A obra parada é emblemática
do desperdício público", afirmou Hélio Janny Teixeira,
professor da USP.
"Um dos motivos do administrador para interromper
[uma obra] é se foi o adversário
político que fez. É um objetivo
absolutamente pequeno perto
do interesse público, mas infelizmente existe. Outra questão
é a orçamentária, com a dependência muitas vezes de um recurso externo que acabou ou
migrou", disse o cientista político e professor de administração pública da FGV (Fundação
Getúlio Vargas) Marco Antonio Carvalho Teixeira.
Para Francisco Luiz Lopreato, professor da Unicamp, vários fatores resultam na paralisação de uma obra. "A coisa mais evidente é prioridade de
governo. No Brasil, fazer as
obras dos outros é meio palavrão. Gastou a verba, tem uma
irregularidade, pára tudo. Isso
também é um problema."
Cláudia Maria Beré, promotora de Habitação e Urbanismo
de São Paulo, vê prejuízos para
a sociedade. "É dinheiro revertido para nada, a obra necessária que não foi executada, a poluição visual do imóvel abandonado, o não-atendimento da
função social da propriedade e
o risco de gerar doenças infecto-contagiosas com acúmulo
de lixo e água", disse.
Lei de Responsabilidade
Segundo os especialistas,
mesmo a Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2001, não é eficaz para impedir a paralisação
de obras públicas.
"A lei representou um avanço importante, mas os infratores continuam não sendo punidos. Faltam sanções", disse Hélio Janny Teixeira. Elem defende que prefeituras, Estados e
União tenham equipes para
elaborar projetos independentemente do mandato.
Marco Antonio Carvalho
Teixeira disse que o controle
dos gestores públicos com a fiscalização feita por órgãos como
o Ministério Público, os tribunais de contas e a própria sociedade civil, podem reduzir a má
utilização das verbas públicos.
"O controle social é a melhor
coisa para exigir a continuidade, sobretudo do que vai gerar
benefício para a sociedade."
Texto Anterior: Esqueleto dos anos 70 ganha apelido de Coliseu Próximo Texto: Verba federal: SP tem 6,25% de recursos das obras paradas Índice
|