Valmir Campelo diz que, além de ser indício de irregularidade, paralisações das construções privam sociedade dos serviços

Segundo especialistas, esqueletos simbolizam erros do poder público e podem causar danos como acúmulo de lixo e doenças

DA FOLHA RIBEIRÃO

As obras paradas simbolizam os erros de gestão do poder público e trazem conseqüências à população. Essa é a opinião de especialistas em administração pública ouvidos pela Folha. Para um ministro do Tribunal de Contas, as obras inacabadas podem indicar desvio de dinheiro público.
Relator de um processo que levantou obras paradas em todo o país, o ministro do TCU Valmir Campelo vê duas conseqüências na paralisação.
"As obras inacabadas geram prejuízo duplo para a sociedade. Primeiro, porque são indícios de irregularidades e podem mostrar desvio de dinheiro público. Segundo, porque a sociedade fica privada da obra."
"Um dos princípios previstos no artigo 27 da Constituição para o poder público é a eficiência. Uma obra parada dez anos joga a eficiência na terra. A obra parada é emblemática do desperdício público", afirmou Hélio Janny Teixeira, professor da USP.
"Um dos motivos do administrador para interromper [uma obra] é se foi o adversário político que fez. É um objetivo absolutamente pequeno perto do interesse público, mas infelizmente existe. Outra questão é a orçamentária, com a dependência muitas vezes de um recurso externo que acabou ou migrou", disse o cientista político e professor de administração pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Marco Antonio Carvalho Teixeira.
Para Francisco Luiz Lopreato, professor da Unicamp, vários fatores resultam na paralisação de uma obra. "A coisa mais evidente é prioridade de governo. No Brasil, fazer as obras dos outros é meio palavrão. Gastou a verba, tem uma irregularidade, pára tudo. Isso também é um problema."
Cláudia Maria Beré, promotora de Habitação e Urbanismo de São Paulo, vê prejuízos para a sociedade. "É dinheiro revertido para nada, a obra necessária que não foi executada, a poluição visual do imóvel abandonado, o não-atendimento da função social da propriedade e o risco de gerar doenças infecto-contagiosas com acúmulo de lixo e água", disse.

Lei de Responsabilidade
Segundo os especialistas, mesmo a Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2001, não é eficaz para impedir a paralisação de obras públicas.
"A lei representou um avanço importante, mas os infratores continuam não sendo punidos. Faltam sanções", disse Hélio Janny Teixeira. Elem defende que prefeituras, Estados e União tenham equipes para elaborar projetos independentemente do mandato.
Marco Antonio Carvalho Teixeira disse que o controle dos gestores públicos com a fiscalização feita por órgãos como o Ministério Público, os tribunais de contas e a própria sociedade civil, podem reduzir a má utilização das verbas públicos. "O controle social é a melhor coisa para exigir a continuidade, sobretudo do que vai gerar benefício para a sociedade."


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