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Pressionado, Conar é mais rigoroso com propaganda infantil
Foram suspensos 17 comerciais e 14 peças publicitárias no ano passado; em 2007, foram sete e oito, respectivamente
Neste ano, já foram suspensas 5 propagandas; publicitários do órgão temem aprovação de lei que proíba publicidade para crianças
LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O Conar se tornou mais rigoroso na fiscalização de propagandas para crianças e adolescentes em resposta à pressão
do governo federal e do Congresso, que estudam maneiras
de restringir e até de proibir
por completo anúncios dirigidos ao público infanto-juvenil.
O número de comerciais suspensos pelo Conar (Conselho
Nacional de Autorregulamentação Publicitária) mais do que
dobrou de 2007 para 2008 - de
sete para 17.
Nesse mesmo período, também cresceu a determinação
para alterações no conteúdo
das peças publicitárias, de oito
para 14. E o ano de 2009 já começou com a suspensão, por liminar, de cinco propagandas
para crianças.
Além de analisar denúncias
de consumidores, os próprios
publicitários do Conar, que temem a aprovação de uma lei
que proíba a publicidade infantil, passaram a questionar mais
as propagandas para essa faixa
etária. Em 2007, o órgão levantou, por conta própria, seis casos. Em 2008, o número saltou
para 24, quatro vezes mais.
"Estamos realmente sendo
mais rigorosos e cuidadosos
com a questão da criança e do
adolescente, em reação a pressões democráticas da sociedade. Temos sentido posições fortes de grupos sociais, da imprensa, além do Congresso [onde tramita projeto de lei que
proíbe publicidade infantil]",
afirma Luiz Celso de Piratininga, vice-presidente do Conar.
Novas regras
A movimentação do Conar
na tentativa de evitar a proibição de comerciais infanto-juvenis começou em junho de 2006,
quando o órgão adotou novas
regras para esse segmento. Entre elas, estão a proibição do
uso de verbos no imperativo
("compre isso", "peça para o
seu pai", "não perca" etc.) e a
utilização de crianças e adolescentes sugerindo o consumo de
produtos. Há também normas
específicas para anúncios de
alimentos, em resposta aos planos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão do governo federal, de restringir anúncios de produtos
alimentícios para esse público.
As determinações do Conar
são mais brandas do que as discutidas no Congresso e no governo. "Há uma diferença no
grau. Nós tentamos entender a
posição do anunciante e somos
menos herméticos do que o Legislativo e o Executivo", afirma
o vice-presidente do Conar.
O projeto de lei que está em
tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Apresentado em 2001,
proibia a publicidade "destinada a promover a venda de produtos infantis". O texto foi modificado pela deputada Maria
do Carmo Lara (PT-MG), que
determinou a proibição de
qualquer comercial dirigido a
crianças, ainda que de produtos
para adultos, em qualquer horário. Essa versão foi aprovada
pela Comissão de Defesa do
Consumidor em 2008, quando
o Conar se tornou mais ativo.
No final do ano, contudo, o
projeto seguiu para a Comissão
de Desenvolvimento Econômico, onde foi questionado pelo
relator, o deputado Osório
Adriano (DEM-DF). Ele defendeu que a publicidade é "atividade virtuosa, e não viciosa" e
funciona como ferramenta de
informação sobre produtos.
Seu parecer ainda não foi votado pela comissão, e o projeto
seguirá para audiência pública.
Alinhado com o pensamento de
publicitários e anunciantes, o
parlamentar é dono da Brasal
Refrigerantes, fabricante da
Coca-Cola no Distrito Federal.
Afirma não haver conflito de
interesses porque são seus filhos que administram o negócio.
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