DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar do fim da greve e da aparente vitória dos trabalhadores na Justiça trabalhista, a diretoria do sindicato dos motoristas vai ter de enfrentar em outras esferas acusações de descumprimento de decisões de juízes e de que cometeu crimes contra a organização do trabalho e de formação de quadrilha na paralisação de dois dias da categoria.
Nessas acusações, feitas ontem à Justiça pelo Ministério Público Estadual e Federal, o sindicato e a diretoria são alvo de pedidos de cobrança de uma multa diária de R$ 5 milhões, de destituição do cargo e de prisão preventiva.
A destituição de toda a atual diretoria do sindicato e a execução de uma multa de R$ 5 milhões foi pedida ao juiz Adherbal dos Santos Acquati, da 38ª Vara Cível. Ele deverá julgar o caso hoje.
O pedido está diretamente ligado a uma liminar concedida em fevereiro deste ano pelo mesmo juiz, em uma ação cível proposta pelo Ministério Público Estadual contra o sindicato gerada por causa da greve geral deflagrada pela categoria naquele mês.
Na época, a liminar proibiu o sindicato, no caso de ser deflagrada uma nova paralisação pelos motoristas, de envolver-se em depredações ou atividades que impeçam a SPTrans (empresa do município que gerencia o transporte coletivo) de acionar um plano emergencial para garantir a circulação de ônibus na cidade.
Em caso de desrespeito à liminar (decisão temporária), foi instituída a multa diária de R$ 5 milhões contra o sindicato, a partir de uma sugestão do promotor de Justiça que propôs a ação, Carlos Alberto Amin Filho (Habitação e Urbanismo). Como a paralisação iniciada anteontem envolveu depredações de ônibus e impediu o acionamento do plano emergencial, o promotor fez um novo pedido à Justiça ontem -dessa vez para cobrar a multa e requerer a destituição de toda a atual diretoria do sindicado ou pelo menos do presidente da entidade.
"As multas nunca foram cobradas pelo Ministério Público do Trabalho [que é responsável por ingressar com as ações de cobrança]. Dessa vez eu coloquei que ele fosse oficiado para instaurar um processo para a cobrança dessa multa, que será revertida a hospitais", disse o juiz João Carlos de Araújo.
Já o pedido de prisão preventiva do motorista João Botelho e de seis membros da diretoria do sindicato -Edivaldo Santiago da Silva, presidente da entidade, e os diretores Rosivaldo de Almeida Gomes, José Severino dos Santos, Edvaldo Gomes de Oliveira, Geraldo Diniz da Costa e Antonio Tadeu Vieira- foi feito pelo Ministério Público Federal de SP.
A ação foi proposta pelos procuradores da República Sérgio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar da Costa, que sustentam que os sete "incitaram e participaram diretamente dos atos de violência contra coletivos" na greve encerrada ontem. Eles também são acusados de terem "induzido e instigado" os motoristas à pratica de crime de danos, de paralisação do trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem e de não terem cumprido uma determinação do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) para que até 80% da frota circulasse ontem.
O pedido de prisão foi indeferido ontem pelo juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 3ª Vara Federal Criminal de SP. O juiz determinou a abertura de um inquérito policial para apurar o caso, como pedira o Ministério Público Federal. Os procuradores pretendem recorrer da decisão.


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