Estabelecimentos que tentaram se adaptar à Lei Cidade Limpa ainda estão irregulares, segundo técnicos da prefeitura

Legislação, que começou a vigorar no começo deste mês, limita o tamanho de letreiros e proíbe os outdoors em São Paulo

FLÁVIO FERREIRA
RUBENS CAVALLARI
DO "AGORA"

Comerciantes de São Paulo que alteraram as fachadas de seus estabelecimentos para se adaptar à Lei Cidade Limpa ainda não conseguiram cumprir a legislação. A avaliação é de técnicos da própria Prefeitura de São Paulo.
Eles analisaram, a pedido da reportagem, alguns pontos da capital para verificar a aplicação da lei, que entrou em vigor no começo deste mês. A regulamentação implementada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) limita o tamanho de letreiros e proíbe os outdoors.
Um erro freqüente, segundo os técnicos, é a simples diminuição do tamanho dos anúncios indicativos (que contêm o nome e o ramo de atividade comercial) sem reduzir a quantidade deles nas fachadas.
Em lojas com área frontal inferior a cem metros de comprimento, somente um anúncio é permitido. A exceção à regra fica para os estabelecimentos situados em esquinas, que possuem frentes voltadas para ruas diferentes. Nesse caso, cada uma delas pode ter uma placa ou inscrição indicativa.
Dois anúncios numa mesma fachada são regulares quando a frente do terreno possuir mais que cem metros de comprimento. Porém, nenhum pode exceder dez metros quadrados.

Totens
Outro equívoco notado, especialmente em bancos e grandes redes, foi a existência de placas e totens. Apenas uma das formas é permitida.
As placas também estão irregulares se invadirem as calçadas, mesmo que a publicidade diminua de tamanho. Elas podem avançar somente 15 cm no passeio público, a uma altura de, no mínimo, 2,20 m. A reportagem verificou ainda a colocação de peças de publicidade nas laterais ou canaletas das portas das lojas, o que também é ilegal.
A multa é de R$ 10 mil para cada anúncio irregular com até quatro metros quadrados. Além desse tamanho, cada metro quadrado a mais tem acréscimo de R$ 1.000. Caso a irregularidade não seja sanada em 15 dias, uma nova punição poderá ser lavrada com o dobro do valor da primeira.

Marginais
A partir desta semana começará a retirada das placas-suporte e de anúncios das marginais Tietê e Pinheiros. As peças não estão mais sob proteção de liminar obtida na Justiça pelo Sepex-SP (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo), que valia até o dia 31 de março.
Na marginal Pinheiros há 349 placas (295 já sem propaganda), enquanto na Tietê são 184 estruturas (118 delas sem propaganda).


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