São Paulo, sexta-feira, 09 de abril de 2010

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JUSTIÇA

TJ paulista não aceita denúncia contra promotor

DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou a denúncia do Ministério Público que acusava o promotor Pedro Baracat Guimarães Pereira, 44, de ter assassinado o motoqueiro Firmino Barbosa em 2008. Dessa forma, ele não se tornará réu no processo que respondia por homicídio culposo. Não cabe recurso à decisão.
Na interpretação dos desembargadores, o promotor agiu em legítima defesa ao disparar dez tiros contra o motoqueiro que tentava o assaltar na noite de 5 de janeiro do ano retrasado.
Na denúncia, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, reconheceu que houve a legítima defesa, no entanto, considerou que o promotor se excedeu ao atirar dez vezes contra a vítima.
"A acusação entendia que depois de dar quatro tiros o promotor poderia ter parado de atirar. Mas ele estava com uma pistola automática e fez todos os disparos em três segundos", diz o advogado Theodomiro Dias Neto, que defende Guimarães Pereira.
O advogado diz que o cliente estava armado porque atua na área criminal e temia ser alvo de atentados do PCC. O julgamento do caso ocorreu no dia 31 do mês passado.


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