da Reportagem Local

A CPI da Educação deve ser aberta em 15 dias para apurar as razões da não-aplicação pela Prefeitura de São Paulo dos recursos mínimos exigidos por lei (30% da receita) no setor.
Desde 1995, ainda na gestão de Paulo Maluf, a prefeitura viria descumprindo a Lei Orgânica do Município ao não aplicar a verba determinada para o ensino fundamental e a educação infantil.
No ano passado, a prefeitura admitiu o descumprimento da lei em 1995 e 1996 -também apontado pelo Tribunal de Contas do Município- e obteve na Câmara Municipal a aprovação do adiamento do pagamento das diferenças para 2002 -após o fim do mandato de Celso Pitta.
A CPI terá duração máxima de três meses. Os partidos indicarão nomes ao presidente da Câmara, Nelo Rodolfo (PPB), que escolherá sete membros obedecendo à representatividade dos partidos.
A presidência da comissão caberá ao vereador Vicente Cândido (PT), que pediu a sua abertura.
Durante a CPI, se for comprovada irregularidade cometida pelo prefeito, poderá haver a abertura de um processo de impeachment.
Seriam necessários 37 votos para cassar o mandato do prefeito. Hoje a oposição e os governistas dissidentes somam 32 votos.
Ainda existe uma manobra possível para Pitta escapar da CPI, mas que pode gerar uma batalha jurídica. Se algum dos partidos não indicar seus membros em 15 dias, a CPI poderá ser arquivada.



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