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ADMINISTRAÇÃO
Concorrência fora suspensa em abril sob argumento de que "coincidências têm limites'; Folha antecipou resultado
Justiça libera a licitação do lixo em SP
SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL
A liminar que suspendia a licitação da coleta de lixo na cidade de
São Paulo foi cassada ontem à tarde pelo desembargador Francisco
Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A concorrência é
alvo de denúncias de supostos
acordos entre os participantes.
A decisão de Bevilacqua foi uma
resposta a um recurso da Prefeitura de São Paulo contra a decisão
do juiz Luiz Sergio Fernandes e
Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que impedia a assinatura
dos contratos desde 30 de abril.
A liminar de Souza havia sido
dada em uma ação popular proposta pelo consultor gaúcho Enio
Noronha Raffin. Nela, Raffin lista
supostas irregularidades da concorrência, divulgadas em 29 de
abril pelo jornal "Diário de S. Paulo", e indica seus vencedores.
O juiz Souza chegou a negar a
concessão da liminar, mas mudou de posição em 30 de abril, dia
em que a Folha divulgou a existência de um documento que o
jornal registrara em cartório 15
dias antes e que antecipava o resultado da concorrência e os valores ofertados pelos futuros vencedores de cada um dos dois lotes.
Alegando que "as máximas da
experiência indicam que coincidências têm limites", Souza escreveu: "As inferências do autor
[Raffin], somadas às notícias da
grande imprensa e aos fatos recentes, compõem um quadro indiciário que recomenda a concessão da liminar".
Além da coincidência na antecipação de resultados, Souza citou
como base para a suspensão a
confirmação de que a LOT seria
uma das vencedoras da concorrência. A empresa integra o consórcio Bandeirantes 2, que teve a
melhor proposta no lote Sudeste.
Em 10 de março, a Folha revelou que o secretário municipal de
Infra-Estrutura Urbana, Roberto
Luiz Bortolotto, fazia oficialmente
parte da diretoria da empresa até
28 de julho de 2003. Ele alega que
deixou a empresa em 2000, mas
que ela se esqueceu de fazer a alteração na Junta Comercial.
Em defesa da legitimidade de
seu processo licitatório -que entrega o serviço de limpeza às empresas por 20 anos-, a prefeitura
argumentou que a composição
societária da LOT já havia sido
formalmente alterada em 30 de
setembro de 2003, quando a empresa se candidatou à licitação, e
desqualificou os "palpites" de
Raffin, aos quais chamou de "vagos" e "previsíveis", pois foram
feitos após a fase de habilitação.
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