EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) aguarda a autorização da Câmara para negociar dez imóveis com a iniciativa privada e obter creches em troca das áreas.
Kassab não deve ter dificuldades para aprovar os projetos no Legislativo.
O prefeito conta com terrenos em litígio para cumprir a promessa de campanha de acabar com o deficit de vagas em creches em São Paulo.
O plano do prefeito é trocar 20 terrenos, alguns em áreas de grande interesse do mercado imobiliário, por creches. Não tem dinheiro no negócio: quem se oferecer para construir o maior número de creches, leva o terreno.
Para zerar o deficit, estimado em 80 mil a 120 mil crianças, a prefeitura calcula que sejam necessárias ao menos 500 creches.
Só por um terreno de 20 mil m2 no Itaim Bibi (zona oeste) a prefeitura espera obter ao menos 200 creches.
Mas há outras barreiras, como o Ministério Público e até o TJ (Tribunal de Justiça).
Por ofício, o TJ informou ao prefeito que o dinheiro da venda dos terrenos deve, prioritariamente, ser usado para pagar precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais). A prefeitura deve cerca de R$ 13 bilhões.
De acordo com o TJ, a prefeitura não apresentou um plano para quitar a dívida em 15 anos, como determina uma lei federal. Por isso, diz o tribunal, o dinheiro da venda deve ir para os precatórios.


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