DA ENVIADA A ARARAQUARA (SP)

Segundo o presidente da comissão de direitos humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção de Araraquara, José Roberto Fiori, 37, a exigência do exame psicológico ou criminológico para conceder benefícios a presos é ultrapassada. "Não se exige mais porque não dá para aplicar. Não tem psiquiatra, demora muito o resultado. Com a exigência do juiz José Roberto Bernardi Liberal, chega-se a atrasar a concessão do benefício em oito meses."
Segundo Fiori, 400 presos poderiam receber benefícios (parte da pena em liberdade, por exemplo) se não fossem os "expedientes procrastinatórios usados pelo juiz Liberal".
De acordo com a OAB, a exigência do boletim informativo, elaborado pela penitenciária, para a concessão do benefício também é excessiva. "Não consta da lei, não consta do provimento. Só serve para atrasar ainda mais. Esse relatório sobre a vida do preso na cadeia já consta dos autos de execução."
Agora, com a rebelião e a queima dos prontuários, o boletim não deve sair mesmo, o atestado de conduta carcerária também não.


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