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EDUCAÇÃO
Relatora do texto entrega relatório até o mês de novembro
Conselhos estaduais terão prazo para discutir reforma do 2º grau
BETINA BERNARDES
da Sucursal de Brasília
O CNE (Conselho Nacional de
Educação) poderá estipular um
prazo para que os conselhos estaduais se adaptem à reforma do 2º
grau proposta pelo MEC. Segundo
o CNE, sem a adesão dos professores, a reforma não pode dar certo.
"Para uma lei ser bem-sucedida
precisa dar um tempo para adesão
e participação do corpo docente,
que por sua vez precisa estar qualificado e preparado", disse Jamil
Couri, presidente da Câmara de
Educação Básica.
O CNE é um órgão normativo e
recebeu o texto da proposta do Ministério da Educação anteontem à
tarde. A conselheira Guiomar Namo de Melo foi designada na noite
do mesmo dia como relatora.
Seu relatório deve estar pronto
até o começo do mês de novembro, quando será votado no CNE.
Se aprovado (é preciso maioria
absoluta entre os 12 conselheiros),
ele se torna uma resolução. Para
ser lei, deve ser homologado pelo
ministro Paulo Renato Souza
(Educação).
Após a homologação, a resolução é encaminhada aos conselhos
estaduais de educação, que fazem
contatos com o corpo docente durante a elaboração da regulamentação regional da resolução.
É para essa fase que o Couri diz
que os conselhos talvez precisem
de mais tempo. O MEC quer que a
reforma seja implementada já no
ano que vem.
Durante o processo de elaboração do parecer, os conselheiros
realizam discussões intermediárias. Podem ser feitas emendas e
sugestões. Também é praxe o conselho ouvir associações especializadas no assunto.
Na deliberação do conselho, são
consideradas diversas variáveis,
desde a histórica à legal. Verificar a
constitucionalidade da proposta é
uma das principais atribuições.
Couri afirma que ainda não teve
tempo de ler em detalhes a proposta do MEC, mas disse que, a princípio, ela atende ao espírito geral
de flexibilização da LDB (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação).
"A LDB tem dois grandes eixos:
um é a flexibilidade, outro é a avaliação. É uma lei que permite uma
larga maleabilidade no processo
de educação e um grande controle
na saída, com as avaliações, ao
contrário do que acontece hoje."
Proposta
A proposta do MEC define que as
2.400 horas de ensino no 2º grau
devem ser divididas em dois: 1.800
horas de aulas para o ensino de
uma base nacional comum e 600
horas para uma parte diversificada, que serviria para a preparação
ao mercado de trabalho ou para a
vida acadêmica.
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