DA REPORTAGEM LOCAL

A expansão dos cursos de direito e o aperto na economia vêm colocando em perigo a tradicional "pendura", na qual os estudantes vão aos restaurantes comer de graça na semana em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no país, no dia 11 de agosto.
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo divulgou comunicado contra a gratuidade. A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defende a tradição. O presidente da entidade, Carlos Miguel Aidar, afirma que a vocação do advogado começa no respeito à lei, mas que a "pendura" tem um tom de irreverência que precisa ser mantido.
"No caso de impasse na hora de pagar a conta, a alternativa é dirigir-se ao distrito policial mais próximo para que as partes possam colocar seus pontos de vista ao delegado, que também foi bacharel de direito um dia. Os estudantes devem comprovar que dispõem de recursos para pagar a conta, para não serem enquadrados em crime penal", diz Aidar.
O presidente da OAB paulista também defende formas "diplomáticas" de preservar a tradição. Para isso recomenda contato prévio com os donos dos restaurantes e "abrandar" as contas, pagando a bebida, por exemplo.
O sindicato dos restaurantes evoca em seu comunicado a crise econômica do país. Três advogados da entidade foram colocados de plantão para tomar as medidas legais contra os que fizerem a "pendura". O sindicato se baseia no artigo 176 do Código Penal, que prevê punição quem tomar refeição em restaurante sem dispor de recursos.
O sindicato e o Centro Acadêmico XI de Agosto também apostam na idéia de que a data seja comemorada em locais em que tenha havido acordo entre comerciantes e estudantes. Pelo sim, pelo não, o centro acadêmico distribuiu ao alunos um modelo de ofício a ser enviado aos restaurantes e anexou uma "decisão que teria sido proferida pela 12ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal, datada de 14 de abril de 1986". Nela os alunos teriam sido favorecidos.
A origem da "pendura" remonta à primeira metade do século 19 (1827). À época, os donos de restaurantes ofereciam aos acadêmicos do largo São Francisco, seus clientes habituais, refeições para comemorar a data. O centenário Centro Acadêmico XI de Agosto (1903) cultiva a tradição embora reconheça que hoje a escola abriga 2.200 alunos de graduação. Segundo a seccional paulista da OAB, o Estado de São Paulo possui 144 escolas de direito que formam 50 mil alunos por ano.


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