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Lei antifumo já chega a outros Estados
Legislação para restringir o uso de cigarro foi aprovada em três cidades; em Curitiba, medida depende da sanção do prefeito
Aprovada em junho, lei
em Goiânia entra em vigor
no mês que vem e exclui templos religiosos em que o fumo faça parte do ritual
DA AGÊNCIA FOLHA
Na esteira da lei antifumo
implantada em todo o Estado
de São Paulo, pelo menos três
cidades brasileiras criaram legislação com o objetivo de tentar coibir o uso do cigarro em
ambientes coletivos fechados.
No Rio Grande do Sul, um projeto tramita na Assembleia Legislativa.
Os projetos foram propostos
ou aprovados nos últimos três
meses -pouco depois, portanto, de o governador José Serra
(PSDB) sancionar a lei paulista,
em maio.
Em Curitiba (PR), a Câmara
Municipal aprovou na semana
passada projeto de lei antifumo
que radicaliza a ofensiva contra
o hábito na cidade. Tal qual a lei
paulista, a proposta do vereador Tico Kuzma (PSB) proíbe
fumódromos em empresas,
alas para fumantes em estabelecimentos comerciais e qualquer prática do hábito em ambientes públicos fechados.
"A proposta é educativa, para
que as pessoas deixem de fumar", afirma o vereador.
O projeto ainda precisa da
sanção do prefeito Beto Richa
(PSDB) para virar lei.
Para Fábio Aguayo, presidente da Abrabar-PR (Associação Brasileira de Bares e Casas
Noturnas), caso seja aprovada,
a lei servirá para criar "mais
uma indústria da multa e um
estado policialesco e de dedos
duros".
Tendência mundial
Em Goiânia (GO), a lei que
baniu o fumo em ambientes fechados foi sancionada em junho. A prefeitura diz que o projeto foi inspirado na lei paulista
e que esse tipo de medida é uma
"tendência mundial".
As exceções da proibição são
para templos religiosos em que
o fumo faça parte do ritual e
instituições de saúde em que o
paciente seja autorizado a fumar por médicos. Também não
estão sujeitos à proibição estabelecimentos destinados ao
consumo e venda de cigarros e
similares.
A lei entrará em vigor em
Goiânia no começo de setembro. A punição para quem descumprir a nova legislação vai de
advertência, aplicação de multa
a até interdição total do estabelecimento, em caso de terceira
reincidência.
Em Salvador (BA), é proibido
fumar em locais fechados há
pouco mais de uma semana,
quando a lei antifumo municipal foi regulamentada.
Diferentemente do ocorrido
em outros Estados, a aprovação
do texto não encontrou resistência dos proprietários de bares, restaurantes e hotéis.
As multas e sanções ainda
não foram estabelecidas pela
prefeitura -o prazo de regulamentação se esgotou antes que
houvesse uma definição sobre
as penalidades. Elas devem ser
definidas nos próximos quatro
meses, prazo dado aos estabelecimentos para se adaptarem
às novas regras.
Resistência
No Rio Grande do Sul, maior
produtor de fumo do país, seis
projetos de lei que queriam
proibir o fumo em locais fechados já passaram pela Assembleia Legislativa desde 1995 e
foram arquivados ou vetados.
Atualmente, o deputado Miki Breier (PSB) tenta aprovar
um novo projeto de lei, inspirado na legislação paulista. A proposta bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, mas
permite a construção de fumódromos. "Queremos preservar
as pessoas que não fumam, mas
também os empregos gerados
pela indústria fumageira", diz.
Ainda assim, o deputado afirma que não tem muita esperança de que a lei seja aprovada.
"Tenho sentido alguma resistência. Alguns colegas são bem
ligados à área do fumo e estão
meio reticentes", conta. Breier
diz que quer ao menos propor
um debate sobre o tema.
(DIMITRI DO VALLE, ESTELITA HASS CARAZZAI, FELIPE BÄCHTOLD e MATHEUS MAGENTA)
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