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ADMINISTRAÇÃO
Após reclamações de profissionais liberais, lei dá desconto de 40% em 2003; reajuste segue alto para algumas categorias
Vereadores aprovam redução do ISS em SP
PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
A redução de alíquotas do ISS
(Imposto Sobre Serviços) para
profissionais liberais foi aprovada
ontem na Câmara Municipal, depois de reclamações de várias categorias contra os aumentos. O
projeto prevê uma queda de 40%
neste ano e de 20% em 2004.
Por conta de uma alteração feita
no final do ano passado, houve
aumentos de até 1.000% para alguns. No caso de médicos, economistas, advogados e engenheiros,
por exemplo, o reajuste tinha sido
de quase 200% -de R$ 202 para
R$ 600. Agora, o valor cairá para
R$ 360, o que, ainda assim, representa um aumento de 78%.
Mesmo com o projeto aprovado
ontem, os aumentos seguem altos
para algumas categorias. Tradutores e intérpretes, que em 2002
pagaram apenas R$ 58, serão tributados em R$ 360 em 2003, já
computado o desconto -o que
significa um aumento de 522%.
Pela lei, as sociedades de profissionais com até dez funcionários
pagarão o mesmo que os autônomos. Isso porque o projeto, além
de baixar o valor pago por profissional de R$ 1.200 para R$ 600,
prevê que o desconto incida também sofre o imposto já reduzido.
Orçamento
Ontem de manhã, a Câmara
Municipal realizou a primeira audiência pública para tratar do Orçamento da prefeitura paulistana
para o ano que vem, em um evento bastante esvaziado.
Vereadores reclamaram que tiveram acesso a todos os documentos -são seis volumes-
apenas anteontem, o que impossibilitou uma análise mais aprofundada do material.
O vereador Odilon Guedes
(PT), por exemplo, pediu oficialmente que sejam realizadas mais
duas audiências e que essa de ontem não seja considerada.
Apenas dois dos nove integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento estavam presentes.
Além do próprio Guedes, também foi à audiência o vereador
Cláudio Fonseca (PC do B). O secretário das Finanças de São Paulo, Luís Carlos Fernandes Afonso,
também não compareceu. Ele estava em Brasília.
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