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São Paulo, quinta-feira, 09 de outubro de 2003

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ADMINISTRAÇÃO

Após reclamações de profissionais liberais, lei dá desconto de 40% em 2003; reajuste segue alto para algumas categorias

Vereadores aprovam redução do ISS em SP

PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A redução de alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) para profissionais liberais foi aprovada ontem na Câmara Municipal, depois de reclamações de várias categorias contra os aumentos. O projeto prevê uma queda de 40% neste ano e de 20% em 2004.
Por conta de uma alteração feita no final do ano passado, houve aumentos de até 1.000% para alguns. No caso de médicos, economistas, advogados e engenheiros, por exemplo, o reajuste tinha sido de quase 200% -de R$ 202 para R$ 600. Agora, o valor cairá para R$ 360, o que, ainda assim, representa um aumento de 78%.
Mesmo com o projeto aprovado ontem, os aumentos seguem altos para algumas categorias. Tradutores e intérpretes, que em 2002 pagaram apenas R$ 58, serão tributados em R$ 360 em 2003, já computado o desconto -o que significa um aumento de 522%.
Pela lei, as sociedades de profissionais com até dez funcionários pagarão o mesmo que os autônomos. Isso porque o projeto, além de baixar o valor pago por profissional de R$ 1.200 para R$ 600, prevê que o desconto incida também sofre o imposto já reduzido.

Orçamento
Ontem de manhã, a Câmara Municipal realizou a primeira audiência pública para tratar do Orçamento da prefeitura paulistana para o ano que vem, em um evento bastante esvaziado.
Vereadores reclamaram que tiveram acesso a todos os documentos -são seis volumes- apenas anteontem, o que impossibilitou uma análise mais aprofundada do material.
O vereador Odilon Guedes (PT), por exemplo, pediu oficialmente que sejam realizadas mais duas audiências e que essa de ontem não seja considerada.
Apenas dois dos nove integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento estavam presentes. Além do próprio Guedes, também foi à audiência o vereador Cláudio Fonseca (PC do B). O secretário das Finanças de São Paulo, Luís Carlos Fernandes Afonso, também não compareceu. Ele estava em Brasília.


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