DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem mostra que 88,1% dos 2.000 entrevistados defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Só 9,3% são contra a idéia. A pesquisa foi feita entre os dias 2 e 4, em 24 Estados. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou menos.
Essa discussão ressurgiu com o assassinato do casal Felipe Silva Caffé, 19, e Liana Friedenbach, 16, no mês passado, em Embu-Guaçu (Grande SP). Um dos acusados é um adolescente de 16 anos.
Há, na Câmara, 15 projetos propondo a redução da maioridade penal para 16 anos. Eles estão na Comissão de Constituição e Justiça, alguns há dez anos.
A Câmara formou comissão para analisar esses projetos. Para o relator da comissão, deputado Vicente Cascione (PTB-SP), o artigo 228 da Constituição, que define a maioridade penal aos 18 anos, não pode ser modificado por ser cláusula pétrea, ou seja, dispõe sobre direitos e garantias individuais.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), levou projeto intermediário à Câmara, que mudaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elevando as penas privativas de liberdade (hoje limitadas a três anos) para dez anos, entre outras medidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), são contra a mudança na maioridade.


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