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Taxa fixa para plano privado é analisada
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
Os planos de saúde poderão ter
de pagar taxa fixa por usuário para um fundo de ressarcimento ao
SUS (Sistema Único de Saúde). A
verba serviria para cobrir gastos
com atendimentos aos clientes do
setor privado nas unidades do sistema público. Segundo o ministro
Humberto Costa (Saúde), esse é
um modelo em análise pela pasta.
No sistema atual, que apresenta
problemas por causa de contestações na Justiça, o usuário de plano
atendido pelo setor público é
identificado pelo cadastro da ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar). As operadoras são
cobradas por uma tabela diferenciada -em geral, os valores são
mais altos que os da tabela SUS.
Dos R$ 250 milhões que a União
deveria ter recebido como ressarcimento desde 98, quando a medida foi adotada, só R$ 45 milhões
foram pagos pelas empresas, disse Costa. Elas costumam discutir
a cobrança e os valores na Justiça.
O ministro também defendeu a
migração de todos os usuários de
contratos antigos (anteriores à lei
dos planos, de 1998) para a nova
legislação, o que, segundo ele, beneficiará o ressarcimento. O SUS
só pode cobrar procedimentos
cobertos por planos, e em muitos
casos os modelos antigos garantiam só parte da assistência.
O governo, de acordo com o ministro, deve apresentar as mudanças nos próximos dias ao setor,
parte por medida provisória
(dando poderes à agência para
efetuar as mudanças) e parte por
projetos de lei. Segundo a Folha
apurou, as empresas devem concordar com a criação do fundo.
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