DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

Os planos de saúde poderão ter de pagar taxa fixa por usuário para um fundo de ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde). A verba serviria para cobrir gastos com atendimentos aos clientes do setor privado nas unidades do sistema público. Segundo o ministro Humberto Costa (Saúde), esse é um modelo em análise pela pasta.
No sistema atual, que apresenta problemas por causa de contestações na Justiça, o usuário de plano atendido pelo setor público é identificado pelo cadastro da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). As operadoras são cobradas por uma tabela diferenciada -em geral, os valores são mais altos que os da tabela SUS.
Dos R$ 250 milhões que a União deveria ter recebido como ressarcimento desde 98, quando a medida foi adotada, só R$ 45 milhões foram pagos pelas empresas, disse Costa. Elas costumam discutir a cobrança e os valores na Justiça.
O ministro também defendeu a migração de todos os usuários de contratos antigos (anteriores à lei dos planos, de 1998) para a nova legislação, o que, segundo ele, beneficiará o ressarcimento. O SUS só pode cobrar procedimentos cobertos por planos, e em muitos casos os modelos antigos garantiam só parte da assistência.
O governo, de acordo com o ministro, deve apresentar as mudanças nos próximos dias ao setor, parte por medida provisória (dando poderes à agência para efetuar as mudanças) e parte por projetos de lei. Segundo a Folha apurou, as empresas devem concordar com a criação do fundo.


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