ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A regularização de um terminal clandestino que funcionava no centro de São Paulo para a partida de ônibus rodoviários da viação Andorinha, ligada ao grupo Constantino, dono da companhia aérea Gol, provocou uma divisão no governo José Serra (PSDB).
Um parecer da Secretaria dos Transportes da gestão tucana avalia que a liberação de seu funcionamento, defendida pela Secretaria da Habitação, abrirá um precedente para que "uma fila interminável" de minirrodoviárias operem na capital paulista, agravando os impactos no trânsito e a deterioração das vias da cidade.
A pasta considera que, na prática, a legalização do ponto vai permitir que dezenas de terminais clandestinos -25 foram fechados só em 2005, de um total estimado em mais de 60- busquem uma autorização semelhante, pulverizando a partida dos ônibus.
As viagens regulares estão hoje concentradas nas rodoviárias Barra Funda, Tietê e Jabaquara.
A posição manifestada oficialmente ontem pela Secretaria dos Transportes se contrapõe à defesa da liberação do terminal da Andorinha feita por uma comissão da pasta habitacional, controlada pelo PFL, partido do vice-prefeito Gilberto Kassab. Essa comissão avalia que a regularização deve ser aprovada por não ferir a lei de uso e ocupação do solo.
O terminal que era usado por ônibus ligados ao grupo Constantino, um dos grandes empresários do setor no país, está localizado na rua Guaianazes, 861, em Campos Elíseos, na região central.
Ele foi fechado há seis meses pela Subprefeitura da Sé por falta de licença, assim com outras 24 minirodoviárias irregulares, de onde partiam e chegavam ônibus sem as devidas autorizações oficiais.
Mas os proprietários do terreno e a empresa de ônibus passaram a tentar a sua legalização, alegando não haver proibição de zoneamento na área onde ele está.
Os veículos da viação Andorinha operam em linhas regulares, autorizadas pelo Estado, mas deveriam usar a rodoviária da Barra Funda, segundo a Secretaria dos Transportes. A empresa defende que alguns ônibus possam ter sua base no terminal que foi fechado para atender a passageiros do interior ou de fora do Estado que vêm à capital paulista para fazer compras no centro paulistano.
O embate entre representantes das duas secretarias foi sentido ontem numa reunião tensa da CTLU (câmara intersecretarial que avalia questões urbanísticas), responsável por aprovar a sua regularização, mas que adiou a decisão para consultar outros órgãos. O encontro, que é público, foi acompanhado pela Folha.
A reportagem apurou que as divergências chegaram inclusive aos titulares das pastas.

Argumentos
Hussain Aref Saab, diretor do Departamento de Aprovação de Edificações da Secretaria da Habitação, alegou que a aprovação se refere a um terminal específico, de pequenas proporções (menos de dez partidas diárias) e que, sozinho, não causa transtornos.
Para Saab, a autorização, em acordo com a lei de uso e ocupação do solo, não se estenderia necessariamente às demais minirodoviárias existentes na cidade de São Paulo. Segundo ele, cada caso deve passar por análise separada.
Ele chegou a citar que se tratava de "uma empresa conceitualmente importante" e que a regularização da minirrodoviária pela prefeitura não isentaria a viação Andorinha de cumprir outras determinações dos órgãos públicos.
O parecer da Secretaria dos Transportes, chefiada por Frederico Bussinger, considera um equívoco a aprovação apenas pelo critério da lei de zoneamento por trazer "implicações que superam" essa questão e "interferem nos serviços regulares" de transporte.
A pasta diz que a liberação atende a "interesses isolados de um específico operador privado" e se "sobrepõe às crescentes demandas do setor", além de "prejudicar os esforços empreendidos pelo poder público" nos últimos anos para "oferecer um transporte regulamentado e de qualidade".
Além do risco de ruído, sujeira, ocupação de calçadas pelos passageiros, a pulverização dos terminais de ônibus rodoviários é atacada pelo parecer da Secretaria dos Transportes sob a alegação de tornar "quase impossível" a fiscalização do serviço pelos organismos governamentais do setor.


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