|
Próximo Texto | Índice
MEC fixa data para criança entrar no 1º ano
Projeto a ser enviado ao Congresso prevê que só entra no ensino fundamental aluno que completar 6 anos até 31 de março
Ideia é padronizar sistemas adotados por Estados e municípios; Senado aprovou proposta contrária, que permite ingresso aos 5 anos
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Educação
decidiu enviar projeto de lei ao
Congresso que prevê que só poderão entrar no ensino fundamental (1º ao 9º ano), público
ou privado, crianças que completarem seis anos até 31 de
março. Já o Senado aprovou
ontem texto contrário, que permite o ingresso aos cinco anos.
O MEC defendia que o "corte" deveria ser o "início do ano
letivo", o que poderia variar entre as redes -de janeiro a março. Por isso, resolveu agora fixar uma data única.
A mudança foi decidida anteontem, após reunião com
gestores estaduais e municipais. O projeto deve ser enviado
ao Legislativo ainda neste ano.
O governo Lula tenta padronizar a entrada das crianças no
fundamental, uma vez que Estados e municípios têm adotado lógicas diferentes, conforme
a Folha mostrou mês passado.
Com critérios divergentes,
há dificuldades quando o estudante precisa mudar de rede.
Além disso, escolas particulares disputam para ver quem
aceita crianças mais novas.
O Conselho Nacional de
Educação recomenda o "corte"
no início do ano letivo, o que é
seguido por Estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Quem completa seis anos
após esse limite deverá estar na
pré-escola e entrar no fundamental apenas no ano seguinte.
Mas, como a recomendação
não tem força de lei, Estados
têm aceitado crianças com cinco anos na educação fundamental, desde que completem
seis durante o ano letivo.
O Conselho Estadual de São
Paulo permite que o aluno
complete seis anos até o fim de
junho; Mato Grosso do Sul e
Paraná aceitam até dezembro.
O MEC pensava desde o
meio do ano em padronizar
uma data. Chegou a desistir da
ideia, mas retomou depois que
começaram a aparecer os critérios divergentes entre as redes.
Se aprovada pelo Congresso,
a nova lógica definida pelo governo valerá para alunos que
ainda vão entrar na pré-escola.
Não está definido o que ocorrerá com as que já cursam essa
etapa e estão prestes a entrar
na educação fundamental.
Divergências
Por trás da confusão, está a
discussão de qual idade a criança deve ser alfabetizada. O
MEC entende que uma criança
de cinco anos é muito nova para entrar no ensino fundamental e começar o processo.
O presidente da federação
das escolas privadas, José Augusto de Mattos Lourenço, discorda da lógica. O próprio
MEC, diz Lourenço, recomenda que o 1º ano do fundamental
deva ser parecido com o último
ano da antiga pré-escola.
A partir do ano que vem, o
fundamental passa de oito para
nove anos de duração, incorporando um ano da pré-escola.
"O que MEC anunciou agora
não muda nada. Defendemos o
"corte" em 31 de dezembro.
Criança de cinco anos pode começar a ser alfabetizada, como
já ocorre na pré-escola das particulares", afirmou Mattos.
Projeto aprovado ontem pela
Comissão de Educação do Senado tem caráter semelhante
-libera a entrada da criança
aos cinco anos. "Podemos ter
um currículo adequado ao desenvolvimento da criança", disse o senador Flávio Arns
(PSDB-PR), autor da proposta.
Se não houver recurso de nenhum senador, o projeto segue
para a Câmara; se aprovado, vai
para análise de Lula.
Além do fundamental de nove anos, o MEC planeja normatizar a pré-escola (quatro e cinco anos), que será obrigatória a
partir de 2016, conforme regra
que entrou em vigor em novembro. A ideia é proibir repetência e avaliação com nota
nessa etapa.
Colaborou JOHANNA NUBLAT , da Sucursal de
Brasília
Próximo Texto: Frase Índice
|