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NARCOTRÁFICO
Medida seria "protesto"
Deputado agora fala em renunciar ao mandato
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O deputado Pinheiro Landim
(sem partido-CE) já decidiu que
renunciará ao seu mandato se a
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados negar a ele um prazo de
defesa e acesso aos autos do inquérito da Polícia Federal -que
apontam seu suposto envolvimento em esquema de venda de
habeas corpus a traficantes.
""A renúncia não é uma fuga da
arena. É um protesto pela obstrução do direito de defesa", afirmou
ontem o advogado do deputado,
Raul Livino.
Para escapar de um eventual
processo por quebra de decoro no
Conselho de Ética da Câmara, que
pode levar à cassação do seu mandato e à consequente inelegibilidade por oito anos -a partir do
final do mandato suspenso-,
Landim teria de renunciar antes
da decisão da Mesa Diretora. O
caso pode ser arquivado ou encaminhado ao Conselho de Ética
para abertura de processo. Após
esse ato, uma eventual renúncia
não interromperia o processo.
O deputado Barbosa Neto
(PMDB-GO), que exerce o cargo
de corregedor, vai entregar seu relatório ao presidente da Câmara,
Efraim Morais (PFL-PB) na próxima terça-feira. Na quarta, a Mesa se reunirá e, tecnicamente, poderá tomar a decisão no mesmo
dia. Mas poderá ocorrer, também, a designação de um relator e
um prazo para análise.
Futuro mandato
""Espero que a Mesa decida pelo
bom senso: permitir o nosso acesso às acusações e dar um prazo
para a defesa. Se assim não for,
haverá renúncia", disse Livino.
Na opinião do advogado, se o
processo não for concluído em janeiro, não poderá ter continuidade na legislatura seguinte, e o próximo mandato não será afetado.
Técnicos da Câmara dizem que
caberá à Mesa Diretora examinar
a questão.
Reeleito em outubro, Landim
assumiria novo mandato em 1º de
fevereiro.
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