São Paulo, terça-feira, 10 de fevereiro de 2004

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SANEAMENTO

Proposta oficializa a taxa de coleta de lixo
A proposta de Política Nacional de Saneamento Ambiental, a ser enviada ao Congresso nos próximos meses, irá prever a possibilidade de os municípios cobrarem taxas que hoje estão incluídas no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como de coleta de lixo. Segundo o secretário de Saneamento Ambiental, Abelardo Oliveira Filho, a política vai institucionalizar esse tipo de cobrança para evitar contestações judiciais. Segundo ele, o recurso arrecadado com as taxas será destinado aos municípios.


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