São Paulo, sábado, 10 de março de 2001
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ADMINISTRAÇÃO Petista reúne 38 deputados de vários partidos para discutir alterações na lei que, para ela, engessa a administração Marta lidera pressão por mudanças na LRF
JOÃO CARLOS SILVA DA REPORTAGEM LOCAL A prefeita Marta Suplicy (PT) assumiu ontem, durante encontro com deputados federais e estaduais de São Paulo, a liderança de um movimento político suprapartidário para reivindicar alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no acordo da dívida renegociada pelo município com o governo federal no ano passado. Uma eventual vitória do movimento iniciado ontem em São Paulo, também em discussão em outros Estados, afetaria diretamente a gestão da petista. Poderia trazer, por exemplo, recursos para sua administração. Isso ocorreria porque a lei, como está, prevê normas rígidas de controle dos gastos dos municípios. Em São Paulo, a lei é apontada por Marta como necessária, mas responsável, pelo menos em parte, pelo que ela chama de "engessamento" da prefeitura. A proposta de iniciar o movimento por mudanças foi ouvida ontem por 38 deputados federais e estaduais (68 tinham sido convidados pela prefeitura). Compareceram oposicionistas e governistas de 12 partidos -- PT, PPB, PPS, PMDB, PTN, PDT, PTB, PSB, PFL, PL, PSDB e do PC do B. O governo federal já se manifestou contrário às propostas de mudanças na LRF e em acordos de dívidas renegociadas. No encontro de ontem, classificado por Marta como a volta da cidade em "seu lugar no cenário nacional", a prefeita conclamou os deputados presentes a dividir com ela a responsabilidade pelo movimento que lançou. "Uma decisão desse tipo não é uma decisão que a cidade toma sozinha. É uma decisão que só posso tomar se eu tiver apoio." Como resposta, recebeu da maioria apoio ao movimento pela criação de uma comissão especial na Câmara do Deputados para discutir a questão da LRF e de "aspectos" dos acordos de dívidas renegociadas com União. A criação da comissão especial será tratada em uma viagem que Marta fará a Brasília no dia 21 para discutir a reivindicação com deputados e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG). O assunto também será discutido por uma comissão de deputados, escolhida com representantes do PT, PMDB, PSDB e PFL que participaram do encontro. Marta disse que apresentará aos deputados uma proposta de mudanças na LRF. Ontem, ela defendeu mudanças em questões que tratam da impossibilidade de a prefeitura contrair novos empréstimos e alterações no acordo da dívida renegociada. Citou, por exemplo, o teto mínimo para desembolso com prestações da dívida com a União. A questão envolve o alegado "comprometimento" do Orçamento que Marta terá em sua gestão devido a pagamentos que terá de fazer para saldar parte da dívida de R$ 10 bilhões com a União. Marta reclama do comprometimento de 13% por ano de suas receitas com as prestações. No total, ela tem um Orçamento de R$ 8,1 bilhões neste ano. Parte dos recursos está comprometida também com folha de pagamento e educação, por exemplo. Texto Anterior: Lions: Entidade promove feira de saúde em SP Próximo Texto: Dívida poderá ser quitada em 4 anos, diz prefeita Índice |
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