São Paulo, segunda-feira, 10 de abril de 2006
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DÍVIDA HISTÓRICA Casarão da comunidade japonesa de Santos foi expropriado pelo governo há mais de 60 anos Confisco de guerra pode ser revertido
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DA REPORTAGEM LOCAL A comunidade de descendentes de imigrantes japoneses está prestes a receber de volta, do Exército, o que é provavelmente o último imóvel confiscado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, que ainda permanece em posse do governo brasileiro. O casarão, que fica em um terreno de 3.000 m2 onde funcionava a Escola Japonesa de Santos, foi incluído no decreto de 11 de março de 1942 que estabeleceu o confisco dos bens das comunidades alemã, japonesa e italiana. Tratava-se de uma retaliação da ditadura varguista, embora o próprio presidente, um suposto simpatizante do fascismo italiano, resistisse em levar o Brasil à guerra contra as potências do Eixo. Isso ocorreria somente no ano seguinte. Italianos, alemães e japoneses foram expulsos do litoral. O casarão -e todas as propriedades desses imigrantes no litoral- tinha especial interesse, já que submarinos alemães percorriam a costa, e o governo temia que eventuais simpatizantes do Eixo, por meio de toscos aparelhos de rádio, transmitissem informações aos marinheiros alemães. Ainda durante a guerra, bens de italianos, mais incorporados à sociedade brasileira, foram sendo devolvidos aos verdadeiros donos. A barreira da língua e da cultura, porém, pode ter sido uma das razões para que o mesmo processo não ocorresse com os japoneses. As próprias comunidades haviam migrado com a esperança de voltar ao Japão. Daí a importância de manter uma coesão com os costumes japoneses. Foi por isso que, em 31 de dezembro de 1928, a já poderosa comunidade local tratou de comprar o terreno onde seria a futura escola de japonês. O governo do Japão deslocou professores para ensinar os pequenos nisseis. Em 14 de junho de 1939, foi criada a Sociedade Japonesa de Santos. Após a guerra, em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra incorporou os imóveis ao patrimônio nacional. A Casa Japonesa de Santos foi parar nas mãos do Exército. Hoje, o local abriga a Junta de Alistamento Militar. Os primeiros movimentos para conseguir a devolução do imóvel ocorreram a partir da década de 1950, com iniciativas de ação política na Câmara dos Deputados. Desde então, dezenas de vereadores, deputados estaduais e federais e o senador Romeu Tuma (PFL-SP) tentaram obter do governo federal a decisão de devolução do imóvel. Em 1994, o então deputado federal Koyu Iha apresentou um projeto para reverter a expropriação do casarão. O projeto já tramitou nas diversas comissões e está quase pronto para ser colocado em pauta. Além disso, uma recente decisão do Exército também vai facilitar a devolução. No mês passado, o comandante do Exército, general Francisco Roberto de Albuquerque, determinou a transferência do imóvel à Secretaria de Patrimônio da União -o que tornará os trâmites burocráticos menos complexos. Agora, só falta aprovar o projeto que vai pôr um fim a uma das rusgas que restaram do maior conflito armado do século 20. Texto Anterior: Outro lado: Entidades têm visão errônea, diz federação Próximo Texto: Mortes Índice |
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