Funcionários do Estado poderão faltar até seis vezes por ano por razões médicas

Serão aceitas as faltas em razão de consultas ou exames -desde que com atestados; Apeoesp diz que projeto é um "absurdo"

MARIANA BARROS
DA REPORTAGEM LOCAL

Os servidores do Estado de São Paulo não poderão faltar ao trabalho por motivo médico mais de seis vezes ao ano nem mais de uma vez por mês. A regulamentação integra um projeto de lei aprovado ontem pela Assembléia Legislativa. De autoria do governador José Serra (PSDB), a medida foi enviada ao Legislativo em dezembro passado e deve ser sancionada em 15 dias.
Serão aceitas as faltas em razão de consultas ou exames -desde que apresentados os atestados médicos de laboratórios ou de profissionais reconhecidos por entidades de classe. Para tratamentos médicos que exijam licença, não há restrição de ausências, mas é preciso que o Estado comprove a necessidade do procedimento.
Na justificativa do projeto, Serra afirma que estudos feitos pelo governo "demonstraram que a inexistência de limites para ausências não-previstas possibilita ao servidor, em um ano, mais faltar do que cumprir a sua jornada".
A medida vale também para os professores da rede estadual. Reportagem da Folha publicada em novembro mostrou que 30 mil professores estaduais faltam ao trabalho diariamente, o equivalente a 12,8% dos que trabalham na rede.
O presidente da Apeoesp (sindicato dos professores estaduais), Carlos Ramiro de Castro, questionou a resolução. "Essa rede [de ensino estadual] não foi à falência total até hoje por uma dedicação de seus profissionais. Querer limitar a falta de professor por questão de assistência é um absurdo. O professor tem o direito a que têm os outros trabalhadores, nada mais", afirmou.
O projeto substitui uma lei de 2000. Apesar de o PT ter apresentado sete emendas, todas foram recusadas pelos deputados -a redação original foi aprovada na íntegra com 55 votos a favor e 21 contrários.
"O projeto é burro. Quem não puder mais faltar vai tentar conseguir uma licença e se ausentar por mais dias", disse o deputado Roberto Felício (PT).