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JUSTIÇA
Por ser brasileiro, ele terá julgamento aqui
Padre preso em Portugal foge para o Brasil
RENATA GIRALDI
da Sucursal de Brasília
ISABEL CLEMENTE
da Sucursal do Rio
O padre brasileiro Frederico
Marques da Cunha, 47, que foi
condenado por assassinato e estava preso em Portugal, está foragido no Brasil. O Ministério da Justiça disse que, quando for encontrado, o padre não será extraditado,
mas terá novo julgamento para definir sua pena no Brasil.
Autorizado a deixar a prisão sexta-feira passada para visitar sua família, o padre teria ido para Madri
de carro e embarcado em um avião
com destino ao Rio, acompanhado de sua mãe, segundo o jornal
"Público", de Portugal.
Condenado a 13 anos de prisão
pela morte de um menor e por ter
tido relações homossexuais com
ele, o padre deveria ter voltado para o presídio Vale dos Judeus, perto de Lisboa, há três dias.
A condenação do padre saiu em
93 e desde então ele vem negando
os crimes. Cunha era professor de
religião na ilha da Madeira, onde
teria matado Luís Correia, 15.
Novo julgamento
O governo brasileiro está disposto a submeter o padre Frederico
Marques da Cunha a um novo julgamento no país e a não o extraditar para Portugal. O Ministério da
Justiça espera, agora, que o governo português encaminhe o processo ao Brasil.
A secretária nacional de Justiça,
do Ministério da Justiça, Sandra
Valle, disse ontem à Folha que o
caso não ficará impune e que o governo não vai proteger o padre.
"É uma questão de honra julgar o
caso, nós não vamos deixar que
haja impunidade", disse ela.
A Constituição proíbe a extradição num caso como o do padre. O
artigo 5º, inciso 51, afirma que
"nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas".
No Brasil, o padre não pode ser
obrigado a simplesmente cumprir
a sentença portuguesa. Brasil e
Portugal não firmaram o acordo
de transferência de presos, o que
determinaria o cumprimento de
ordem judicial estrangeira.
O novo julgamento definirá a
pena a cumprir aqui e será baseado nos documentos e provas levantados em Portugal.
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